Projetos de Dr. Heleno
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08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor08/11/2006REQ 381/2006Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 3.960/2004, dos Srs.Enéas e Elimar Maximo Damasceno.Arquivadaautor07/11/2006SOR 5/2006visa ao reforço da dotação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o objetivo de incrementar a prospecção de petróleo e gás natural no âmbito nacional. Valor: R$ 200.000.000,00Arquivadaautor01/11/2006REQ 380/2006Requer sejam convidados o Ministro das Minas e Energia Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, bem como o presidente da Petrobras, Sr José Sérgio Gabrielli para que prestem esclarecimentos aos membros desta Comissão sobre o recém-contrato assinado com a Bolívia tendo em vista o processo de Estatização de Petróleo e Gás Natural naquele País.Arquivadaautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor13/09/2006PL 7483/2006Altera o § 1º do art. 46 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para estender a isenção do despacho judicial à hipótese de assento consular de nascimento de filho de mãe ou pai brasileiro no exterior, antes da maioridade.Pronta para Pautacoautor04/09/2006REC 303/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006REQ 376/2006"requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.960/2004, do Sr. Enéas e Elimar Máximo Damasceno".Arquivadaautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor31/05/2006REQ 369/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2830/03, do Sr. Deputado Hamilton Casara.Arquivadaautor17/05/2006REQ 363/2006Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.960/04 dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno .Arquivadaautor19/04/2006REQ 338/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.104/2004, do Sr. Daniel Almeida.Arquivadaautor05/04/2006REQ 333/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 2275/2003, do Senado Federal.Arquivadaautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor22/03/2006EMC 6/2006Da-se uma nova redação ao parágrafo Único do Art. 4º
Para os portadores de registro anterior a essa Lei, o registro do exercício da profissão no Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, registrado nas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego-DRTES, na página da CTPS de "RESTRITO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS", exercerão o oficio equivalente ou igual a nível superior.Arquivadaautor22/03/2006EMC 5/2006Ao artigo 6º - acrescenta-se:
Cria-se a função de Editor Geral: profissional responsável e incumbido de coordenar e executar a edição de matéria ou programa jornalística, titulando-a tecnicamente para a publicação ou divulgação, bem como o que desempenha a função de editor de som e de imagem das matérias jornalísticas, por meio de qualquer processo, é o responsável por setores ou seções especificas de edição de texto, arte, fotos, taipes, filmes ou programas jornalístico.Arquivadaautor22/03/2006EMC 4/2006Ao artigo 6º - inciso IV: dá-se uma nova redação:
IV - repórter de texto: profissional que tem a incumbência de colher noticias e informações, preparando-o para a divulgação; a quem cabe a narração ou difusão oral de acontecimentos ou entrevistas pelo radio, televisão ou processo semelhante, no instante ou no local em que ocorram, ou executa a mesma distribuição para posterior edição e divulgação..Arquivadaautor22/03/2006EMC 3/2006Ao artigo 6º - acrescenta-se:
Cria-se a função de Cronista Esportivo: o profissional que faz transmissão de jogos esportivos, divulga, comenta e escreve com finalidade especificamente jornalísticoArquivadaautor22/03/2006EMC 2/2006Ao artigo 2º - acrescenta-se:
Art. 2º - Suprimam o art.º 3º, item V, §§ e alíneas do artigo 4º ....Arquivadaautor22/03/2006EMC 1/2006Ao artigo 6º - acrescenta-se:
Cria-se a função de Cronista noticiarista: o profissional que divulga, noticia, informa, comenta fatos com finalidade especificamente jornalísticaArquivadaautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor09/03/2006PL 6711/2006Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica.Arquivadaautor22/02/2006REQ 327/2006Requer que seja convidada a Diretoria da AMPLA, empresa concessionária que atende a 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos sobre a baixa qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.Arquivadaautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor08/02/2006INC 7681/2006Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.Arquivadacoautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor15/12/2005EMC 39/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 40/2005COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO).—coautor15/12/2005EMC 38/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 37/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 36/2005"Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."—coautor15/12/2005EMC 35/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.”—coautor15/12/2005EMC 34/2005“Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.”—coautor15/12/2005EMC 29/2005"Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor14/12/2005EMC 28/2005Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal para instituir a inelegibilidade dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário—coautor14/12/2005EMC 27/2005Dá nova redação ao inciso XVI do artigo 9 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 358/05—coautor14/12/2005EMC 26/2005Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subseqüentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º. grau.—coautor14/12/2005EMC 23/2005suprime a alinea "b" inciso I art 95 e numero 2 alinea "a" inciso I, § 5º, 128—coautor14/12/2005EMC 22/2005Suprima-se a alínea b do inciso II, do art. 93—coautor14/12/2005EMC 21/2005altera a redação do art. 104—coautor