Projetos de Dr. Heleno
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05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 17/2003Requer inversão de pauta para deliberar sobre a Sugestão nº 28/2003Arquivadaautor04/06/2003REQ 62/2003Requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Comissão o Requerimento de nº 61/03Arquivadaautor04/06/2003REQ 61/2003Solicita informações da PETROBRAS sobre o motivo dos últimos reajustes da tarifa do Gás Natural Boliviano que chegou a 73,62% nesses últimos meses, bem como informações sobre todo o processo de compra e distribuição desse produto.Arquivadaautor14/05/2003REQ 50/2003Requeiro a V. Exa. , nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do PL. 5.892/01 - do Sr. José Carlos AleluiaArquivadaautor07/05/2003PL 912/2003Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.Arquivadaautor08/04/2003PL 675/2003Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.182, de 2001, que restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, e dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis movidos a combustíveis de origem renovável e não renovável, incluindo aqueles destinados à conversão para Gás Natural .Arquivadaautor02/04/2003RIC 220/2003Solicita informação ao Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a abertura de processos licitatórios visando a instalação de novas EADIs (Estações Aduaneiras de Interior), também conhecidas como Portos Secos, bem como a substituição daquelas que funcionam a prazo determinado, por força do Decreto n.º 2.168/97, de 28 de fevereiro.Arquivadaautor02/04/2003SUG 30/2003Dá nova redação ao art. 1189 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Arquivadarelator02/04/2003SUG 29/2003Dá nova redação ao art. 1187 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2003SUG 28/2003Dá nova redação ao art. 1184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2003SUG 27/2003Dá nova redação ao art. 1182 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Arquivadarelator26/03/2003PL 499/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de instalação de cabines de auto-atendimento para clientes com problemas de locomoção.Arquivadaautor19/03/2003PL 407/2003Dá nova redação ao § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, abolindo o recolhimento prévio da multa de trânsito para o caso de recurso a ser interposto.Arquivadaautor11/03/2003PL 263/2003Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados.Aguardando Parecerautor26/02/2003PL 210/2003Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego .Arquivadaautor18/02/2003REQ 146/2003Requer o desarquivamento de Proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PL 64/2003Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.Arquivadaautor01/07/2002SUG 68/2002Dispõe sobre assistência jurídica integral prestada através de integração de vários órgãos como defensorias, faculdades, municípios, organizações sociais e sindicatosArquivadarelator21/05/2002INC 3373/2002Sugere ao Ministério da Fazenda que a permissão das Estações Aduaneiras Interiores seja feita em prazo mais dilatado.Arquivadaautor14/05/2002INC 3358/2002Sugere ao Poder Executivo mudanças nos critérios de ingresso de Municípios no Programa Comunidade Ativa.Arquivadaautor23/04/2002PL 6606/2002Dá nova redação ao inciso XIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, no caso de trabalhador ou dependente portador de hepatite virótica.Arquivadaautor18/04/2002PL 6593/2002Dispõe sobre o legendamento dos programas noticiosos e das retransmissões de sessões do Congresso Nacional nas emissoras de televisão e nos canais dos serviços de televisão por assinatura.Arquivadaautor04/04/2002PL 6481/2002Torna obrigatória a existência de dispositivos eletrônicos de segurança nos tanques armazenadores de produtos nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o país.Arquivadaautor14/03/2002PL 6310/2002Proíbe a cobrança de valores associados ao deslocamento de clientes de telefonia celular para áreas que não as de sua habilitação.Arquivadaautor12/03/2002PL 6254/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a identificação dos veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor13/11/2001PL 5708/2001Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/08/2001INC 1789/2001Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, a decretação antecipada do Horário de Verão, com vigência para todo o território nacional, objetivando fortalecer as iniciativas destinadas à racionalização do consumo e à economia de energia elétrica.Arquivadaautor20/07/2001REL 2/2001Criada para apurar as irregularidades no Fundo de Amparo ao Trabalhador—autor03/04/2001RIC 3088/2001SOLICITA AO SR MINISTRO DA DEFESA INFORMAÇÕES REFERENTES AO POSSÍVEL FECHAMENTO DA FÁBRICA ESTRELA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.Arquivadaautor03/04/2001PL 4423/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pelo acréscimo de inciso ao art. 105, considerando o capacete como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores.Arquivadaautor03/04/2001PL 4421/2001Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de transporte coletivo de passageiros.Arquivadaautor21/02/2001INC 1477/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências", para permitir a nomeação de servidor aposentado para cargo em comissão de Gerente-Executivo daquela autarquia.Arquivadaautor18/04/2000PL 2865/2000Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para dispor sobre o salário-educação.Arquivadaautor16/02/2000RIC 1709/2000Requerimento de informações a respeito dos contratos que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantinha com a VASP.Arquivadaautor01/12/1999PL 2162/1999Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.Arquivadarelator22/09/1999PL 1723/1999Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/1999PL 601/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de artigos da Constituição Federal no rodapé de jornais e revistas, editados em território nacional.Arquivadaautor07/04/1999RIC 326/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre os recursos e ações direcionados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.Arquivadaautor24/02/1999RIC 54/1999Requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre a arrecadação de imposto municipal, e destinação dessa receita, juntamente com o pedágio cobrado pelas concessionárias de rodovias federais.Arquivadaautor08/01/1998PFC 88/1998Solicita fiscalização sobre processo sucessório entre BNH e Caixa Econômica Federal, com respeito ao ativo e passivo das Fundações que as entidades, respectivamente, patrocinava e patrocina.Arquivadarelator