Projetos de Dr. Hélio
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09/06/1999RIC 1001/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação do produto "vasomax" para comercialização.Arquivadaautor09/06/1999RIC 1000/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DA FUNDAÇÃO BEZERRA DE MENEZES, DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor08/06/1999PL 1110/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por corretores de seguro, representantes comerciais e motoristas de táxi autônomos.Arquivadaautor02/06/1999PL 1090/1999Altera o art. 71 e inclui artigo na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estender o direito ao salário-maternidade às seguradas em geral, por ocasião do nascimento de filho ou por motivo de adoção de menor.Arquivadaautor01/06/1999PL 1067/1999Altera os arts. 165 e 276 da Lei nº 9.503, de 1997, com a finalidade de reduzir o índice de alcoolemia acima do qual passa o condutor a ficar impedido de dirigir veículo automotor.Arquivadaautor27/05/1999PL 1043/1999Obriga a rede hospitalar, pública e privada, a realizar estatística de óbitos bem como apresentar relatório médico.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1999PL 1008/1999Projeto de lei que altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor18/05/1999PL 941/1999Dispõe sobre a aquisição de obras em braile e de áudio por bibliotecas que recebam recursos financeiros da União, Estados ou Municípios.Arquivadaautor18/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor15/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor12/05/1999PL 901/1999Assegura aos maiores de sessenta e cinco anos o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de cultura e de diversões, praças esportivas e similares.Arquivadaautor11/05/1999PL 891/1999Regulamenta a categoria profissional do frentista e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/1999PL 818/1999Institui a responsabilidade compartilhada no que diz respeito à recepção de novos estudantes e proteção de sua integridade física, psicológica e moral.Arquivadaautor04/05/1999PL 800/1999Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que contratarem portadores de deficiência física.Arquivadaautor29/04/1999PL 784/1999Institui declaração neonatal e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PL 710/1999Projeto de lei que altera a redação do art. 61 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor27/04/1999PL 709/1999Obriga as emissoras de televisão a aplicar legenda ou outro procedimento para auxílio a portadores de deficiência auditiva, aos programas culturais, educativos, noticiosos e de divulgação política.Arquivadaautor22/04/1999INC 174/1999INDICAÇÃO AO MINISTRO DA JUSTIÇA DE APOIO A ROTULAGEM OU IDENTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS.—autor22/04/1999PL 695/1999Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor20/04/1999PL 667/1999Dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/1999PL 635/1999Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor07/04/1999INC 135/1999SUGERE AO PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO A APURAÇÃO DAS DENUNCIAS DE INSEGURANÇA NOS SISTEMAS DE MANUSEIO E DISTRIBUIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO A GRANEL.—autor07/04/1999INC 134/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A PRIORIDADE NA PREVENÇÃO E DIAGNOSTICO AO CANCER DE PROSTATA.—autor07/04/1999PL 571/1999Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando dispositivo ao seu art. 7º.Arquivadaautor25/03/1999INC 103/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, A ATENÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS, COBRADO DE FORMA ILEGAL PELAS EMPRESAS PRIVATIZADAS, FORNECEDORAS DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor23/03/1999PL 376/1999Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos.Arquivadaautor17/03/1999INC 77/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA NACIONAL ANI-DROGAS, A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE TECNICOS PARA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NA AMERICA LATINA.—autor17/03/1999INC 76/1999SUGERE AO MINISTRO DA SAUDE A ALTERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DO SUS EM BENEFICIO DA HEMOTERAPIA.—autor17/03/1999PL 329/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de marcadores biológicos pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, como procedimento auxiliar no atendimento integral da mulher portadora de câncer de mama.Arquivadaautor10/03/1999PL 235/1999Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", estabelecendo penalidades para a veiculação de pornografia infantil pelas redes de distribuição de informações, em especial a Internet.Arquivadaautor10/03/1999INC 50/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO ENTRE O BRASIL E O INSTITO INTERNACIONAL DE VACINAS.Arquivadaautor02/03/1999PDC 1/1999Susta a Resolução nº 42, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, , que regulamenta o art. 112 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor17/02/1998MSC 222/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Alto da Serra Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator12/11/1997MSC 1358/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator12/11/1997MSC 1355/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Juriti de Paracatu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais."Transformado em nova proposiçãorelator24/08/1992MSC 430/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OEME de Londrina Ltda ., atualmente denominada Rádio e Televisão OM Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Londrina , Estado do Paraná "Transformado em nova proposiçãorelator