Projetos de Dr. Hélio
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07/11/2000RIC 2626/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE O RISCO DE CRISE CAMBIAL EM VIRTUDE DO AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES.—autor07/11/2000RIC 2625/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O RISCO DE CRISE CAMBIAL EM VIRTUDE DO AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES.—autor07/11/2000INC 1186/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a implementação de políticas públicas de prevenção a acidentes e violência para o país.Arquivadaautor31/10/2000INC 1170/2000Sugere ao Poder Executivo a concessão de honrarias aos atletas paraolímpicos brasileiros que participaram das Paraolimpíadas na Austrália.Arquivadaautor25/10/2000TVR 422/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Vale do Contestado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 421/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Difusora Gomes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 420/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RIR - Rede Integrada de Radiodifusão S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 401/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 291/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Camaquense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2000TVR 280/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 5 de julho de 2000, que autoriza a OCAMISÃO - Associação Brasileira de Prevenção à Doença Infecto-contagiosa e Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 203/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Pioneira de Formosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 27 de outubro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Formosa D'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2000RIC 2365/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a reforma ou ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2361/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a Rede Ferroviária Federal S/A e o Veículo de Transporte sobre Trilhos - VLT, de Campinas/SP.Arquivadaautor28/06/2000PL 3348/2000Altera a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que "regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências".Arquivadarelator28/06/2000PL 3343/2000Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor20/06/2000RIC 2321/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os bens patrimoniais da União na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/06/2000RIC 2320/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os convênios firmados entre a União e o município de Campinas, Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/06/2000PL 3249/2000Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.Arquivadaautor13/06/2000PEC 258/2000Dá nova redação ao art. 23, V, da Constituição Federal.Arquivadaautor30/05/2000PL 3129/2000Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde e investimento em prevenção e recuperação de dependentes de drogas e afins, pelas indústrias de cigarros.Arquivadaautor11/04/2000RIC 1988/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a Prestação de Constas do convênvio da dengue firmado com a Prefeitura Municipal de Campinas.Arquivadaautor05/04/2000RIC 1941/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento , Indústria e Comércio Exterior sobre programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadaautor05/04/2000PRC 77/2000Disciplina a escolha dos representantes da Câmara dos Deputados no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadaautor28/03/2000PL 2705/2000Regula a prestação do serviço de transporte de mercadorias ou documentos utilizando-se de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", e dá outras providências.—autor22/03/2000RIC 1848/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o refinanciamento pela União, da dívida mobiliária do município de Campinas/SP.Arquivadaautor21/03/2000RIC 1833/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social, acerca da dívida da Prefeitura Municipal de Campinas/SP.Arquivadaautor16/03/2000INC 840/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a suspensão de multas de veículos roubados.Arquivadaautor16/02/2000INC 767/2000Sugere ao Poder Executivo a criação de um Conselho Nacional de Bioética.Arquivadaautor08/02/2000INC 750/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, medidas de prevenção ao surgimento de grupos que atentem contra os direitos humanos das minorias, bem como medidas que objetivem a efetiva fiscalização e repressão, em âmbito nacional, das atividades dos grupos já identificados.Arquivadaautor03/02/2000INC 743/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, determinações para emissão de tíquetes de pedágio.Arquivadaautor01/02/2000RIC 1660/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde, sobre relação de hospitais públicos e filantrópicos por Estado e Região, que apresentaram projetos ou foram contemplados com os recursos do REFORSUS, de 1996 a 1999.Arquivadaautor01/02/2000PL 2381/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicasArquivadaautor25/01/2000PLP 100/2000Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais Essenciais - FUSPE.Arquivadaautor25/01/2000PL 2353/2000Dispõe sobre a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante.Arquivadaautor19/01/2000PL 2327/2000Altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994.Arquivadaautor13/01/2000RIC 1607/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o montante de recursos transferido pelo FUNDEF ao município de Campinas-SP nos exercícios de 1998 e 1999.Arquivadaautor13/01/2000RIC 1606/2000Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre o montante de recursos transferido pelo MET/INDESP ao município de Campinas-SP nos exercícios de 1998 e 1999.Arquivadaautor13/01/2000RIC 1605/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o montante de recursos transferido pelo Sistema Único de Saúde - SUS ao município de Campinas-SP nos exercícios de 1998 e 1999.Arquivadaautor13/01/2000RQC 16/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA SAUDE PARA TRATAR DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS E RELEVANTES.—autor13/01/2000INC 721/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a antecipação da vacinação contra a gripe.Arquivadaautor13/01/2000REQ 16/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA SAUDE PARA TRATAR DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS E RELEVANTES.Arquivadaautor15/12/1999PDC 386/1999Susta o Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, da Presidência da República.Arquivadaautor09/12/1999PL 2213/1999Institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais Essenciais - FUSPE.Arquivadaautor08/12/1999PL 2198/1999Regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor01/12/1999PL 2156/1999Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.Arquivadaautor30/11/1999PL 2149/1999Acrescenta o inciso VII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de fixação dos chassis nos veículos do tipo "ônibus" e "microônibus".Arquivadaautor01/11/1999PL 1971/1999Altera a Lei nº 9.503, de 27 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 136, III, dando nova redação.Arquivadaautor26/10/1999PL 1934/1999Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano.Arquivadaautor21/10/1999INC 555/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A DIVISÃO DOS RECURSOS ARRECADOS, COM MULTAS DE TRANSITO COM A SEGURANÇA PUBLICA.—autor20/10/1999PL 1907/1999Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Capivari.Arquivadaautor