Projetos de Dr. Hélio
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14/10/1999PL 1863/1999Acrescenta § 1º ao art. 8º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre o custeio das despesas funerárias do doador em potencial de órgãos para transplante.Arquivadaautor07/10/1999PL 1833/1999Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.Arquivadaautor06/10/1999PEC 129/1999Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais.Arquivadaautor30/09/1999PL 1795/1999Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 setembro de1997.Arquivadaautor30/09/1999PL 1794/1999Isenta da contribuição previdenciária os trabalhadores com tempo para se aposentarem e que permanecerem na ativa.Arquivadaautor28/09/1999PL 1751/1999Obriga os espetáculos teatrais e de TV a fazerem propaganda de prevenções à AIDS e de estímulo ao uso de preservativos.Arquivadaautor23/09/1999PL 1739/1999Dispõe sobre a promoção e publicidade de medicamentos.Arquivadarelator22/09/1999PL 1726/1999Dispõe sobre indenização por acidente em rodovia conservada pelo sistema de pedágio.Arquivadaautor21/09/1999PL 1717/1999Assegura matrícula, nos estabelecimento de ensino, aos portadores de deficiência.Arquivadaautor15/09/1999INC 475/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA PAGAMENTO, PELOS PLANOS DE SAUDE, DA DIFERENÇA A MAIOR NA OPÇÃO PELO PLANO DE ATENDIMENTO INTEGRAL, QUE DEVERA SER FEITA NO CASO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS CONTRIBUINTES HA MAIS DE 10 ANOS.Arquivadaautor02/09/1999PL 1628/1999Institui a Lei Antigueto e dá outras providências.Arquivadaautor01/09/1999PL 1598/1999Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando imprescritíveis os crimes hediondos.—autor24/08/1999PL 1560/1999Assegura e estabelece critérios para a concessão de cadeira de rodas, aparelhos ou equipamentos de ortese e prótese a pessoa portadora de deficiência.Arquivadaautor24/08/1999PL 1559/1999Autoriza a dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas, de doações feitas a entidades que se dedicam à reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física e cuidados de idosos.Arquivadaautor19/08/1999PL 1535/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na carteira de identidade, civil ou militar, o fator "RH" e o grupo sangüíneo.Arquivadaautor19/08/1999INC 440/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A SUSPENSÃO, PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, DAS CONTRATAÇÕES ANTERIORES A RESOLUÇÃO 155, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.—autor19/08/1999INC 439/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAÚDE, A ATENÇÃO QUANTO A REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE.—autor19/08/1999INC 438/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DO SALARIO ABANDONO, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL.—autor17/08/1999PL 1496/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a Permissão para Dirigir com validade de um ano.Arquivadaautor17/08/1999INC 423/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.—autor17/08/1999INC 422/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA SAUDE, A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM INFORMAR AOS HOMENS COM MAIS DE 50 ANOS SOBRE O CANCER DE PROSTATA E SUAS FORMAS DE DETECÇÃO PRECOCE.—autor12/08/1999PL 1483/1999Institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de "comércio" eletrônico.Arquivadaautor12/08/1999PL 1111/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as motos adquiridas por profissionais autônomos.Arquivadaautor04/08/1999RIC 1157/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, NO AMBITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONFORME HISTORICO ANEXO.—autor04/08/1999PL 1393/1999Torna obrigatoria a implantação de atendimento de primeiros socorros nas rodovias federais e estaduais.Arquivadaautor03/08/1999PL 1378/1999Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Sousas, Município de Campinas, Estado de São Paulo.Arquivadaautor03/08/1999INC 384/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADIÇÃO DE SEGURO DE VIDA OBRIGATORIO PARA INTEGRANTES DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL.—autor30/06/1999RIC 1120/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o benefício de nº 28038134-4.Arquivadaautor30/06/1999RIC 1119/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre benefício do INSS que menciona.Arquivadaautor24/06/1999PL 1304/1999Modifica a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES, para viabilizar o enquadramento das empresas que estejam regularizando seus débitos.Arquivadaautor23/06/1999PL 1287/1999Dispõe sobre o acesso de animais guias a recintos públicos e privados.Arquivadaautor23/06/1999INC 356/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS POLICIAIS QUE APREENDEREM ARMAS EM DESACORDO COM A LEI.—autor16/06/1999RIC 1055/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a utilização de funcionários e estudantes para teste de medicamentos na UNICAMP.Arquivadaautor15/06/1999PL 1178/1999Projeto de lei que assegura gratuidade da inscrição no vestibular para estudantes de escolas públicas em universidades públicas.Arquivadaautor15/06/1999PL 1179/1999Projeto de lei que assegura gratuidade da inscrição em concursos públicos para estudantes da rede pública de ensino.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1034/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de recursos para a cidade de Campinas, Estado de São Paulo, nos valores e funcionais programáticas que menciona, consignados no Orçamento da União de 1999.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1033/1999Requerimento de informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a liberação de recurso consignado no O.G.U. de 1999.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1030/1999Requerimento de informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a liberação de recurso consignado no O.G.U. de 1999.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1028/1999Requerimento de informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a liberação de recursos para a cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 10.058.0183.3421.1196).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1027/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de recursos para a cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.075.0428.2646.0626).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1026/1999Requerimento de informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a liberação de recursos para a cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.076.0448.3460.1468).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1025/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a liberação de recursos para a cidade de Americana, Estado de São Paulo, no valor de R$ 45.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 08.041.0190.2290.0086).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1024/1999Requerimento de informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a liberação de recursos para a cidade de Paulínea, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.076.0448.3460.1482).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1023/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a liberação de recursos para a cidade de Campinas, Estado de São Paulo, no valor de R$ 50.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 08.042.0239.3273.0232).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1022/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a liberação de recursos para a cidade de Campinas, Estado de São Paulo, no valor de R$ 250.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 15.081.0486.3335.0328).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1021/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de recursos para a cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, no valor de R$ 105.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.075.0428.3376.0916).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1020/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre a liberação de recursos para a cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, no valor de R$ 120.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 10.057.0316.3435.2544).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1019/1999Requerimento de informações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a liberação de recursos para a cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, no valor de R$ 100.000,00, consignado no Orçamento Geral da União de 1999 (Funcional Programática 13.076.0448.3460.3250).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1018/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o fundo nacional destinado à segurança e educação de trânsito.Arquivadaautor15/06/1999INC 319/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A INSERÇÃO, DE ADVETENCIA SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO CONSUMO DE ALCOOL, NAS PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.—autor