Projetos de Dr. Hiran
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15/06/2016REQ 365/2016Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o prolongamento da direção fiscal concedida à Unimed Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Arquivadaautor15/06/2016REQ 364/2016Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o assunto abordado pelo Projeto de Lei n. 605, de 2015, que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores de doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".Arquivadaautor11/04/2016REQ 11/2016Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Thiago Lacerda Nobre, Procurador-Chefe da República no Estado de São Paulo; e Juliana Pereira da Silva, Secretaria Nacional do Consumidor.Arquivadaautor11/04/2016REQ 7/2016Requer a realização de Seminário para Debater a Aviação Civil no Estado de Roraima.Arquivadaautor06/04/2016REQ 4298/2016Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.Pronta para Pautacoautor30/03/2016EMP 81/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 80/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 79/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor08/03/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016REQ 4096/2016Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas.Tramitação Finalizadaautor31/12/2015PL 4250/2015Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2015REQ 3715/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 65 anos de fundação do Conselho Federal de Medicina.Tramitação Finalizadaautor09/12/2015REQ 3714/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha.Tramitação Finalizadaautor09/12/2015REQ 3713/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 28 anos de criação do Amazon Sat.Tramitação Finalizadaautor09/12/2015REQ 3712/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 126º ano de fundação da Cidade de Boa Vista, Capital de RoraimaTramitação Finalizadaautor03/11/2015REQ 3442/2015Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015REQ 3310/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 8194/2014 e seus apensados, que acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.Tramitação Finalizadaautor01/10/2015PL 3185/2015Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/09/2015REQ 3134/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 186/2007 que "define normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor02/09/2015PL 2865/2015Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causaAguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2015REQ 79/2015Requer a realização de visitas aos estádios e arenas da Copa 2014 e a realização de uma reunião no âmbito da Subcomissão Permanente do Futebol.Arquivadaautor18/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadarelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015PL 2602/2015Acrescenta o artigo 67 - A a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que estabelece a obrigatoriedade de instalação dos sistemas de gravação de voz, imagem e dados de voos nas aeronaves.Arquivadaautor10/08/2015PDC 157/2015Susta a aplicação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, da Presidência da República, que "Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013."Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor10/07/2015REQ 2487/2015Requerimento de retirada de assinatura do Recurso nº 48/2015.Tramitação Finalizadaautor07/07/2015REQ 64/2015Requer a realização de Audiência Pública para orientar o parecer do PL 1.372/15, em discussão no Comissão do Esporte.Arquivadaautor18/06/2015PL 1999/2015Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2015PL 1516/2015Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.Arquivadaautor13/05/2015PL 1515/2015Obriga os produtores de alimentos, bebidas e medicamentos a indicarem na parte da frente da embalagem ou rótulo, de forma facilmente visualizável, informação quanto à presença ou ausência de lactose na composição do produto.Arquivadaautor13/05/2015PL 1514/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, disciplinando a venda de jogos para computador e outros dispositivos eletrônicos, conforme a classificação indicativa.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2015REQ 1792/2015Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 443/2009.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015INC 347/2015Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de ser criada a Universidade Rural Federal de Roraima no Município de Boa Vista.Arquivadaautor29/04/2015PL 1330/2015Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2015PL 1282/2015Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 25 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, a sansão de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas dos partidos e não dos candidatos.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2015REQ 41/2015Pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima.Arquivadaautor25/03/2015REQ 1162/2015Para comemoração ao 125º ano de fundação da Cidade de Boa Vista - capital de Roraima, a ser realizado no dia 09 de julho de 2015.Arquivadaautor11/03/2015PL 690/2015Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015REQ 16/2015Solicita a realização de reunião de Audiencia Pública na comissão do Esporte para Repressãpp do turismo Sexual durante as Olimpiadas e Paraolimpiadas de 2016.Arquivadaautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015PL 637/2015Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS à formulação e execução da política de promoção preventiva da saúde da coluna vertebralAguardando Designação de Relator(a)relator06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor