Projetos de Hiran Gonçalves
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03/04/2019PL 2035/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).Pronta para Pautaautor03/04/2019PL 2034/2019Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2019PL 2033/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.Arquivadaautor03/04/2019PL 2032/2019Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/03/2019REQ 27/2019Requer a realização do VI Fórum Nacional de Oftalmologia - A Oftalmologia na Atenção Básica.Arquivadaautor12/03/2019PRC 38/2019Acrescenta o inciso VI ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para excetuar arquivamento de proposições de autoria de Comissão Parlamentar de Inquérito, de Comissão Permanente ou de Comissão Especial.Arquivadaautor12/03/2019REQ 702/2019Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.Tramitação Finalizadaautor21/02/2019REQ 575/2019Requer o desarquivamento das proposições legislativas de autoria da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo (CETECSAU).—autor20/02/2019REQ 543/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/02/2019REQ 508/2019Solicita desarquivamento da PEC 297/2016—autor19/02/2019PDL 37/2019Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/02/2019EMC 527/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 526/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 525/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 524/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor05/02/2019REQ 109/2019Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.—autor20/12/2018MPV 865/2018Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 225.710.000,00, para os fins que especifica.Perdeu a Eficáciarelator10/12/2018MSC 703/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/07/2018PLN 21/2018Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2018PL 10592/2018Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/05/2018PLN 11/2018Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2018REQ 8763/2018Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.958/2013, que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.".Arquivadaautor29/05/2018INC 5334/2018Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, regulamente a sistemática de pagamento aos prestadores dos planos privados de assistência à saúde, de modo a vedar a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas".Arquivadaautor29/05/2018REQ 731/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas".Arquivadaautor02/05/2018REQ 8535/2018Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.Tramitação Finalizadaautor24/04/2018PDC 919/2018Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2018REL 2/2018Relatório da Comissão Especial Destinada A Estudar O Processo De Inovação E Incorporação Tecnológica No Complexo Produtivo Da Saúde, No Brasil E No Mundo" (CETECSAU)Arquivadaautor18/04/2018PL 10070/2018Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).Pronta para Pautaautor18/04/2018PL 10069/2018Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018PL 10068/2018Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2018REQ 689/2018Solicita a confecção de exemplares dos relatórios de atividades de 2016 e 2017.Arquivadaautor06/04/2018REL 1/2018Relatório da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no brasil e no mundo.Arquivadaautor22/03/2018EMC 91/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—coautor22/03/2018EMC 90/2018Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.—coautor22/02/2018EMC 55/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 54/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 53/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor19/02/2018EMC 41/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 40/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor19/02/2018EMC 39/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.—autor14/02/2018REP 19/2018Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.—relator09/02/2018EMC 108/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 60/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor06/02/2018PDC 884/2018Susta a Resolução Normativa - RN nº 432/2017, de 27 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Saúde - ANS.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/01/2018RIC 3360/2018Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a aplicação do disposto no § 13, do art. 166, da Constituição Federal, na celebração de convênios com entes federativos subnacionais, para aplicação de recursos advindos de emendas parlamentares individuais impositivas.—autor07/11/2017PL 9035/2017Regulamenta a venda e o uso de corticosteiroideAguardando Designação de Relator(a)relator06/11/2017EMC 57/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor24/10/2017REQ 7491/2017Requer a solicitação de sessão solene em comemoração ao "Dia Nacional da Consciência Negra" em 21 de novembro de 2017.Tramitação Finalizadaautor18/10/2017REQ 7466/2017Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.550/2015, para que a Comissão de Seguridade Social e Família aprecie o seu mérito.Tramitação Finalizadaautor