Projetos de Dr. Jaziel
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09/02/2023PL 431/2023Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para vedar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a concessão de crédito às sociedades de propósito específico de que trata o art. 9º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, ou às concessionárias ou permissionárias de serviço público.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2023PL 357/2023Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas às pessoas com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor07/10/2022REQ 91/2022"Solicito seja feito convite aos Ministros da Educação e da Economia para que prestem esclarecimentos sobre a execução do orçamento da Educação"Arquivadaautor20/09/2022PL 2501/2022Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/08/2022REQ 1342/2022Requer a aprovação de Moção de repúdio aos recentes ataques contra os cristãos católicos da Nicarágua.Arquivadaautor03/08/2022REQ 1291/2022Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa e com a anuência dos Deputados autores do PL 2033/2022, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar”, requeremos a coautoria do projeto em questão.Tramitação Finalizadacoautor02/08/2022REQ 1282/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022PL 2033/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor21/06/2022RPD 81/2022Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o Requerimento nº 41/2022 CDHM, de minha autoria, que “solicita aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ)”.Arquivadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022PL 1669/2022Dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Aguardando Designação de Relator(a)autor14/06/2022PL 1668/2022Dispõe sobre incentivos para a indústria de jogos de tabuleiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2022PL 1545/2022Altera a Lei nº 6.938, de 1981, para estabelecer a obrigatoriedade de incluir profissional com qualificação em direito ambiental nas equipes técnicas multidisciplinares que elaboram os estudos prévios de impacto ambiental para atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.—autor18/05/2022DOC 500/2022Inclusão de parlamentar na Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling( Ensino domiciliar)Arquivadaautor10/05/2022REQ 729/2022Requer aprovação de moção de repúdio ao jornalista Marcelo Cosme, da emissora de televisão GloboNews pelas declarações durante uma transmissão de televisão ao vivo sobre a morte de uma criança após ser atropelada por um carro alegórico.Arquivadaautor10/05/2022PL 1183/2022Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.—autor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor03/05/2022PL 1102/2022Concede anistia aos fatos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor02/05/2022PFC 11/2022Propõe que a Comissão de Educação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao uso dos recursos públicos da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina (UESP) e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Tecnológico (FENET).Arquivadaautor02/05/2022REQ 9/2022Solicita realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia de Ler Tolkien, a ser comemorado, anualmente no dia 25 de março.Arquivadaautor27/04/2022PL 1039/2022Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até 16 anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor20/04/2022RIC 245/2022Solicita informações ao ministro do Estado
de Minas e Energia sobre o anuncio de
reajuste na conta de energia dado pela
Agencia Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL).—autor14/04/2022PL 926/2022Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para dispor sobre a Carteira de Identificação Estudantil.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2022PL 925/2022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro
de 2022, para dispor sobre incentivos à
geração distribuída de energia elétrica por
entidades beneficentes e templos.Aguardando Parecerautor16/03/2022PL 607/2022Declara a Imperatriz Teresa Cristina patronesse da arqueologia no Brasil.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor15/03/2022RIC 102/2022Solicita informações ao ministro do Estado da Justiça e Segurança Pública do Brasil solicitando informações sobre a possível alteração da classificação indicativa do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.—autor15/03/2022RIC 101/2022Solicita informações ao ministro do Estado da Educação do Brasil informações sobre curso de extensão sobre Literatura LGBTQIA+, oferecido pelo Instituto Federal do Ceará na cidade de Tauá.—autor09/03/2022PL 506/2022Dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de veículos movidos a propulsão elétrica.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2022PL 484/2022Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/02/2022REQ 171/2022Requer a aprovação de Moção de repúdio aos recentes ataques contra a Igreja Assembleia de Deus Templo Central de Tauá/CE.Arquivadaautor23/02/2022RIC 67/2022Solicita informações ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando informações em relação a cidadã mexicana condenada por denunciar abuso sexual no Catar—autor23/02/2022REQ 158/2022REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO JUNTO A EMBAIXADA DO CATAR NO QUE DIZ RESPEITO A DECISÃO DA JUSTIÇA DAQUELE PAÍS NO CASO DA MEXICANA CONDENADA POR DENUNCIAR ABUSO SEXUALArquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor15/02/2022DOC 81/2022Os Deputados do Partido Liberal, consoante ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiram indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES (PL/RJ), como Líder do Partido.Arquivadacoautor04/02/2022RIC 25/2022Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da vacinação compulsória em crianças de 5 a 11 anos em alguns estados brasileiros como no estado do Ceará.—autor03/02/2022RIC 17/2022Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da vacinação compulsória em crianças de 5 a 11 anos em alguns estados brasileiros como no estado do Ceará.—autor16/12/2021REQ 2858/2021Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor16/12/2021PL 4521/2021Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativasAguardando Redação Finalautor16/12/2021PL 4520/2021Criminaliza a conduta de quem ministra conteúdo nas dependências dos estabelecimentos de ensino relacionado a ideologia de gênero.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021DOC 450/2021Assunto: Inclusão de Deputado como membro da Frente Parlamentar da Optometria.Arquivadacoautor06/10/2021PDL 816/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarrafas, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator28/09/2021PL 3351/2021Inscreve o nome de Marquês do Maranhão - Thomas Cochrane no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/09/2021PL 3350/2021Inscreve o nome de Maria Tomásia Figueira Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor