Projetos de Dr. Jaziel
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13/07/2020PL 3762/2020Dispõe sobre da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, realizadas por meio de provedores de aplicações de internet, e altera o art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para incluir as instituições religiosas.Aguardando Parecerautor13/07/2020PL 3761/2020Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor25/06/2020RPD 1683/2020Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso VI c/c art. 83, parágrafo único, II, c, do Regimento Interno, a RETIRADA da Ordem do Dia do PL 1444/2020, que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.Arquivadaautor04/06/2020PDL 251/2020Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020- COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19".Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/05/2020PL 2829/2020Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2020REQ 737/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta.Tramitação Finalizadaautor22/04/2020PL 2077/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.Arquivadaautor22/04/2020INC 450/2020Sugere ao Ministério da Saúde a
ampliação do envio dos medicamentos
hidroxicloroquina e da cloroquina
profissionais de área de saúde do Estado do
Ceará no tratamento imediato contra Covid19.Arquivadaautor22/04/2020PL 2076/2020Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/04/2020PL 4393/2019Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.Arquivadarelator05/04/2020PL 1566/2020Institui o Dia 5 de Abril Dia Nacional da OraçãoDevolvida ao(à) Autor(a)autor03/04/2020INC 340/2020Sugere ao Ministro DlAS TOFFOLl, presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) a suspensão de parte da Reeomendação de nº 62 dos artigos 2°, 3°,
4°, 5° e 8°.Arquivadaautor01/04/2020PL 1381/2020Revoga o caput, bem como, o §1º e o §2º, do Art. 1º, da Lei 7.474/1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2020PL 1331/2020Veda as concessões de liberdade provisória ou de prisão domiciliar aos presos ou aos internados recolhidos aos estabelecimentos penais ou socioeducativos, motivadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadacoautor05/03/2020PL 564/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/02/2020PLP 11/2020Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator12/02/2020REQ 197/2020Requer moção de aplauso ao senhor Ministro da Educação Abraham Weintraub pelos excelentes serviços que vem desenvolvendo em prol da educação brasileira.Arquivadaautor04/12/2019REQ 3159/2019Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.Tramitação Finalizadaautor27/11/2019PL 6227/2019Institui o Programa Nacional de Referência no Tratamento da Psoríase no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Tramitando em Conjuntoautor27/11/2019PL 6226/2019Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/11/2019PL 6124/2019Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/11/2019PL 5972/2019Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor01/10/2019REQ 2552/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 31 de outubro de 2019 a fim homenagear o Dia da Reforma Protestante e o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.Arquivadaautor01/10/2019PL 5304/2019Tipifica a conduta de desrespeitar, publicamente, crença ou símbolo religioso.—autor01/10/2019PL 5303/2019Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019REQ 2525/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de novembro de 2019 a fim de comemorar o lançamento do Livro Visões da Idade Média do historiador e professor Ricardo da Costa.Arquivadaautor11/09/2019EMC 89/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 70/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/08/2019REQ 2290/2019Requer moção de aplauso ao senhor Roberto Victor Pereira Ribeiro pelos notabilizados conhecimentos jurídicos e pela dedicação à causa da Justiça no Estado do Ceará.Tramitação Finalizadaautor29/08/2019REQ 2289/2019Requer moção de aplauso ao senhor Glauco Barreira Magalhaes Filho pelos notabilizados conhecimentos jurídicos e pela dedicação à causa da Justiça no Estado do Ceará.Tramitação Finalizadaautor21/08/2019PDL 520/2019Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor13/08/2019PL 4413/2019Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nas Instituições de Ensino SuperiorTramitando em Conjuntoautor08/08/2019PL 4370/2019Estabelece o cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito PenalAguardando Designação de Relator(a)autor13/06/2019PL 3541/2019Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/06/2019PL 3262/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.Pronta para Pautacoautor30/05/2019EMC 238/2019Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 210/2019Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.—coautor30/05/2019EMC 195/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 147/2019APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.—coautor30/05/2019EMC 134/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor