Projetos de Dr. Jorge Silva
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25/10/2011INC 1842/2011Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a retificação do edital de licitação para concessão da BR-101 no Espírito Santo, inserindo-se no indigitado edital a isenção de cobrança aos carros oficiais dos municípios.—autor19/10/2011REQ 3503/2011Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que "altera o art. 40da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."Tramitação Finalizadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2011PL 2503/2011Altera a redação do art. 13 da Lei º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a troca de candidatos.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2011PL 2502/2011Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor.Arquivadaautor04/10/2011PL 2459/2011Acrescenta § 4º ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator29/09/2011RIC 1302/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre os motivos do curso de Enfermagem do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes) não ter sido incluído no vestibular 2012.Arquivadaautor28/09/2011INC 1716/2011Sugere ao Ministério da Fazenda, sugerindo a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Distrito de Nestor Gomes (KM 41), no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.—autor21/09/2011REQ 117/2011Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 302 e 1.135, ambos de 2011.Arquivadaautor20/09/2011RIC 1198/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre os critérios utilizados na expansão da rede federal de educação superior.Arquivadaautor20/09/2011INC 1659/2011Sugere ao senhor Ministro dos Transportes a construção de uma passarela no KM 67 da Rodovia BR 101, São Mateus/Espírito Santo, em frente ao Projeto Nova EsperançaArquivadaautor20/09/2011INC 1658/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a duplicação da rodovia BR 101 no trecho da Ponte do Rio-Cricaré até o Centro Universitário do Norte do Espírito Santo.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011INC 1640/2011Sugere ao Ministro da Educação providências com relação à greve dos servidores federais vinculados ao Instituto Federal do Espírito Santo.Arquivadaautor14/09/2011INC 1639/2011Sugere a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Bairro Guriri, no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.—autor14/09/2011INC 1638/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de São Mateus/ES seja contemplado com a implantação de uma Praça da Juventude no Bairro Cohab.Arquivadaautor14/09/2011INC 1637/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a implantação do Programa Academia da Saúde no município de São Mateus/ES, mormente no bairro Guriri.—autor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/09/2011REQ 3128/2011"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor01/09/2011PEC 79/2011Altera a redação do inciso II do art. 119 e inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2011REQ 3082/2011Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor01/09/2011REQ 3081/2011Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, o PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor31/08/2011PEC 78/2011Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.Arquivadaautor25/08/2011PLP 91/2011Altera o art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos de impugnação de mandato eletivo.Arquivadaautor25/08/2011RIC 1053/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o aporte de recursos da União para creches municipais.Arquivadaautor23/08/2011PL 2071/2011Dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing.Arquivadarelator10/08/2011PEC 66/2011Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.—autor02/08/2011PEC 58/2011Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2011REQ 2473/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor07/07/2011PL 1808/2011Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.Arquivadaautor18/05/2011INC 553/2011Sugere ao Ministro da Educação com a máxima urgência a contratação de Professores para o Curso de Enfermagem do Centro Universitário do Norte do Espírito Santo (CEUNES).—autor17/05/2011PL 1367/2011Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Arquivadaautor04/05/2011REQ 1612/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor28/04/2011REQ 1487/2011Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, do PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor28/04/2011INC 419/2011Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a Criação da Universidade Federal de São Mateus, no município de São Mateus/ES, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (CEUNES).Arquivadaautor27/04/2011PL 1161/2011Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares prépagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.Tramitando em Conjuntoautor19/04/2011REQ 1343/2011"Requer registro nos Anais da Câmara dos Deputados de voto de regozijo e louvor pela comemoração dos 70 anos do cantor capixaba Roberto Carlos, e de igual forma pelos cinqüenta e dois anos de sua carreira".Arquivadaautor18/04/2011REQ 1340/2011Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."Tramitação Finalizadaautor14/04/2011PDC 53/2011Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.Arquivadarelator22/03/2011REQ 14/2011Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - do Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR, General José Elito Carvalho Siqueira, da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas - Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, para fazer uma explanação, seguida de debate, sobre a política de governo de enfrentamento e combate ao CrackArquivadaautor21/03/2011INC 193/2011Sugere ao Ministério da Saúde, a realização de campanha publicitária visando à prevenção do câncer de próstata.Arquivadaautor21/03/2011INC 192/2011Sugere ao Ministério da Saúde, a intensificação das campanhas publicitárias em rádio, televisão e outros meios de comunicação social, visando a prevenção do uso do crackArquivadaautor21/03/2011REQ 861/2011Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor01/03/2011PL 624/2011Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator23/02/2011PL 559/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínica odontológica credenciar no mínimo, três convênios de planos de saúde.Arquivadarelator