Projetos de Dr. Jorge Silva
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10/07/2013PL 5925/2013Obriga a impressão de mensagens educativas sobre saúde em material didático para o ensino fundamental e médio.Arquivadaautor10/07/2013PL 5924/2013Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".Arquivadaautor10/07/2013PL 5923/2013Torna obrigatório o pagamento de tratamentos na rede privada quando os hospitais públicos não dispuserem de vagas, equipamentos ou medicamentos para o atendimento de portadores de neoplasias malignas.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2013PL 5922/2013Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/07/2013PL 5921/2013Proíbe a comercialização de derivados do tabaco que produzam fumaça alcalinaArquivadaautor10/07/2013PL 5920/2013Acrescenta parágrafos ao art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o tempo de duração do salário-maternidade no caso de nascimento pré-termo, autorizar que esse benefício seja transferido ao pai ou responsável legal em caso de morte da mãe e determinar que a Previdência Social efetue o pagamento em caso de atraso superior a trinta dias.Arquivadaautor10/07/2013PL 5919/2013Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.Arquivadaautor10/07/2013PL 5918/2013Dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/2013REQ 8203/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.197, de 2013; 2.221, de 2011; 4.845, de 2012; e 5.054, de 2013.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013PL 5914/2013Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado.Arquivadarelator25/06/2013PL 5829/2013Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/2013PL 5828/2013Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/2013REQ 390/2013requer o envio de pedido de informação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, acerca da regulamentação e condições exigidas para certificação de um determinado produto como "Complexo Vitamínico e Mineral", bem como propostas para sanar as várias situações existentes hoje no mercadoArquivadacoautor18/06/2013EMC 69/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013PL 5788/2013Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2013PL 5787/2013Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao cônjuge de gestante.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2013PL 5786/2013Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004.Arquivadaautor11/06/2013REQ 3/2013Requer a realização de Seminários para subsidiar a Relatoria da PEC nº454-A, a serem realizados nos seguintes Estados da Federação -Amazonas; Bahia;Ceará;Maranhão;Rio Grande do Norte;Pernambuco;São Paulo;Minas Gerais;Goiás Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013PL 5706/2013Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos.—autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013PL 5665/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da adotante.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2013PL 5664/2013Institui o Juizado Especial Cível da Família.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2013INC 4755/2013Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social a avaliação da possibilidade de criação da Gerência Executiva Norte na cidade de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.—autor23/05/2013EMC 63/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 62/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 61/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013INC 4710/2013Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração do tratamento tributário adotado para veículos quando alocados ao transporte de trabalhadores rurais.—autor17/05/2013INC 4700/2013Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a realização de concurso público voltado ao provimento, nos quadros de pessoal da Câmara dos Deputados, de cargos de Analista Legislativo - atribuição Médico, direcionados à especialidade de urologia.—autor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor30/04/2013EMC 1/2013Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.—autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 328/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater as atuais ações voltadas para a saúde do homem.Arquivadaautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadacoautor21/03/2013REQ 7212/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor