Projetos de Dr. Jorge Silva
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 502 projetos
20/03/2013REQ 7125/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PL 5197/2013Dispõe sobre a concessão do Auxílio-doença para os trabalhadores, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator06/03/2013REQ 6919/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário."Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 6918/2013Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor06/03/2013REQ 6917/2013Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."Arquivadaautor06/03/2013REQ 6916/2013Solicita inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor19/12/2012INC 3478/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.—autor12/12/2012REQ 6549/2012Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".Arquivadaautor12/12/2012PL 4839/2012Altera o art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar a eleição por mais de duas vezes consecutivas para quaisquer órgãos da OAB.Arquivadaautor22/11/2012REQ 6403/2012Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.939, de 2012.Tramitação Finalizadaautor07/11/2012REQ 6289/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."Arquivadaautor31/08/2012REQ 3/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra da Casa Civil e dos Ministérios nomeados, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010.Arquivadaautor31/08/2012REQ 2/2012Requer a realização de Seminário com gestores estaduais das políticas sobre drogas e representantes dos conselhos estaduais, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010.Arquivadaautor22/08/2012PL 4329/2012Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2012PL 4186/2012Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor22/05/2012PEC 175/2012Dá nova redação ao art. 119 da Constituição Federal, para modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.—autor22/05/2012PEC 174/2012Acrescenta § 3º ao art. 81 da Constituição Federal, para aplicar o modelo federal de eleições indiretas em caso de dupla vacância de cargos do Poder Executivo a situações idênticas nos Estados e Municípios.Arquivadaautor16/05/2012PL 3871/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados ao transporte de trabalhadores rurais, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2012INC 2905/2012Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei ou medida provisória, dispondo sobre a concessão de pensão aos dependentes de servidor público federal falecido, no caso de estarem cursando o ensino superior, até a idade de 24 anos.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor18/04/2012RIC 2018/2012Solicita à Secretaria da Receita Federal do Brasil que informe a quantidade de pessoas físicas que tenham débitos tributários até o limite de cinquenta mil reais.Arquivadaautor17/04/2012PL 3698/2012Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para descaracterizar a dupla filiação partidária nos casos em que o partido deixe de enviar o nome do eleitor nas listas de filiados remetidas aos juízes eleitorais.Arquivadaautor22/03/2012PRC 118/2012Acrescenta dispositivo ao art. 207 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para conceder ao parlamentar o direito de apresentar emenda durante a fase de discussão de projeto de código.Arquivadaautor14/02/2012REQ 4312/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."Arquivadaautor14/02/2012REQ 4311/2012Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Arquivadaautor09/02/2012REQ 4285/2012Solicita a inclusão na Pauta de Votações do Plenário, do PL nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor09/02/2012REQ 4284/2012Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."Tramitação Finalizadaautor09/02/2012REQ 4283/2012Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor09/02/2012REQ 4282/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor07/02/2012PLP 126/2012Acrescenta o art. 9.º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".Arquivadaautor07/02/2012PL 3148/2012Altera o art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.—autor13/12/2011PLP 118/2011Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo.Arquivadaautor01/12/2011REQ 3954/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário."Arquivadaautor24/11/2011PL 2770/2011Altera a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Tramitando em Conjuntoautor17/11/2011PLP 110/2011Altera os arts. 6º e 22, X, da Lei Complementar nº 64, de 1990, para estabelecer a modalidade de prazo sucessivo para as partes nas alegações finais, em substituição ao prazo comum.Pronta para Pautaautor09/11/2011REQ 63/2011Requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil".Arquivadacoautor27/10/2011REQ 60/2011"Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil."Arquivadacoautor27/10/2011REQ 59/2011"Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil."Arquivadacoautor26/10/2011PL 2605/2011Acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos contra decisões proferidas em representações com base no descumprimento da referida lei.Arquivadaautor25/10/2011PL 2575/2011Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/2011REQ 3559/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Arquivadaautor25/10/2011REQ 3558/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."Arquivadaautor25/10/2011REQ 3557/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor