Projetos de Mauro Nazif
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23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019EMC 31/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019REQ 1496/2019Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1736/2019, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia."—autor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor09/05/2019EMC 29/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor09/05/2019EMC 28/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor07/05/2019INC 592/2019Sugere alteração da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.Arquivadaautor07/05/2019REQ 1368/2019Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que "Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia", do PL nº 1214/2019, que "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".Tramitação Finalizadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor29/04/2019REQ 1347/2019Requer seja desapensado o PL nº 1877/2019, que "Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo", do PL nº 54/2019, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo".Tramitação Finalizadaautor29/04/2019REQ 1346/2019Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1737/2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos."Tramitação Finalizadaautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/04/2019PL 2518/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor23/04/2019PL 2443/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas.Aguardando Parecerautor23/04/2019PDL 207/2019Revoga atos do Poder Executivo para possibilitar a ampliação do uso do diesel em veículos automotores no País.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2019PL 2415/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Hospitais que especifica.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2344/2019Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019REQ 1239/2019Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem.Arquivadaautor15/04/2019PDL 135/2019Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".Tramitando em Conjuntocoautor15/04/2019PL 2284/2019Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2019PL 2230/2019Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar ao servidor o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/04/2019PL 2166/2019Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2019PL 2079/2019Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/04/2019PL 2078/2019Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.Arquivadaautor03/04/2019PL 2022/2019Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor28/03/2019PL 1877/2019Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.Pronta para Pautaautor28/03/2019PL 1876/2019Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2019PL 1738/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/03/2019PL 1737/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2019PL 1736/2019Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2019PL 1735/2019Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.Aguardando Parecerautor21/03/2019REQ 5/2019Requer a realização de um Seminário para debater a situação das empresas públicas e de economia mista, bem como as diretrizes governamentais com relação às mesmas.Arquivadacoautor21/03/2019REQ 4/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência.Arquivadacoautor20/03/2019PL 1607/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2019PL 1589/2019Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2019PL 1588/2019Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.Pronta para Pautaautor14/03/2019REQ 1/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e inacabadas no País.Arquivadacoautor14/03/2019PL 1502/2019Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2019REQ 584/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1505, de 1989, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, isentando de projeto e responsabilidade técnica construções em zonas rurais de até 120 m² de área".Tramitação Finalizadaautor