Projetos de Dr. Talmir
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24/10/2007PLP 128/2007Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime da previdência social portadores de deficiência.Arquivadaautor24/10/2007SUG 75/2007Sugere Projeto de Lei coibindo o uso de embalagens que poluem demasiadamente o meio ambiente.—relator23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor23/10/2007PL 2274/2007Declara DR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da Eletrocardiografia no Brasil.Arquivadaautor23/10/2007PL 2273/2007Modifica o art. 126 do Código Penal.Arquivadaautor17/10/2007REQ 1877/2007Requer a retirada do Requerimento de Informações No. 724 de 2007.Arquivadaautor17/10/2007RIC 1380/2007Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a campanha de distribuição de preservativos de látex.Arquivadaautor17/10/2007INC 1353/2007Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir, na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do País, conteúdos de ética, cidadania e direitos humanos.Arquivadaautor17/10/2007PL 2243/2007Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2007REQ 1863/2007Requer seja consignado Voto de Louvor ao Sr. Al Gore e ao corpo de especialistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas -IPCC.Arquivadacoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 96/2007Requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito da CPI, o Dr. Paulo César Coutinho, Diretor do Presídio Wenceslau II.Arquivadaautor09/10/2007PL 2185/2007Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.Arquivadaautor03/10/2007REQ 93/2007Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos.Arquivadaautor03/10/2007REQ 92/2007Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, o número de mulheres grávidas e o acompanhamento das mesmas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2000 a 2006.Arquivadaautor03/10/2007REQ 91/2007Requer que seja solicitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e às Promotorias de Justiça dos Estados, informações sobre quais os cursos de ressocialização ligado a informática que estão sendo aplicados nos presídios brasileiros.Arquivadaautor03/10/2007REQ 90/2007Requer que seja solicitado às Promotorias de Justiça dos Estados, para que nos informe se são realizadas vistorias periódicas nos presídios locais, e com qual frequência elas ocorrem.Arquivadaautor03/10/2007PL 2155/2007Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 8 de outubro de 2007 de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.Arquivadaautor03/10/2007PL 2154/2007Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para recebimento de denûncias de abortos clandestinos.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1201/2007Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a produção e distribuição de contraceptivo de emergência.Arquivadaautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor26/09/2007SUG 62/2007Sugere Projeto de Lei que aperfeiçoa o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.—relator25/09/2007REQ 80/2007Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, levantamento sobre a superlotação nos presídios.Arquivadaautor25/09/2007REQ 79/2007Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL - DEPEN levantamento de quantas pessoas com deficiência estão nos presidios.Arquivadaautor20/09/2007PL 2090/2007Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.Arquivadaautor20/09/2007INC 1142/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas do IPI incidente sobre artigos básicos do material de uso escolar.Arquivadaautor12/09/2007PL 2002/2007Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/2007REQ 132/2007Requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o Projeto de Lei que trata do Estatuto do Deficiente em tramitação nesta Casa.Arquivadaautor05/09/2007REQ 60/2007Requer constituição e definição das Sub-Relatorias com a indicação dos sub-relatores no prazo de 3 sessões.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/09/2007REQ 51/2007Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Srs. Dr. Luciano César Orlando, Diretor do Centro de Readaptação da Penitenciária de Presidente Bernardese o Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado de Administração do Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/09/2007REQ 50/2007Requer, ouvido o plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, seja criada Comissão Especial para realizar a missão de visitar "in loco" unidades prisionais do Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/09/2007REQ 49/2007Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Senhores Dr. Mário Coimbra, Promotor Criminal da Comarca de Presidente Prudente e o Dr. Francisco Galindo , Presidengte da OAB de Presidente Prudente.Arquivadaautor03/09/2007SUG 46/2007Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a pena criminal de perda de bens e valores, prestação pecuniária e dá outras providências.—relator28/08/2007RIC 734/2007Solicita informações ao Ministro da Saúde.Arquivadaautor23/08/2007RIC 724/2007Solicita informações ao Ministro da Saúde.Arquivadaautor14/08/2007SUG 35/2007Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade do serviço de identificador de chamadas a todos os clientes das operadoras de telefonia fixa.Transformado em nova proposiçãorelator09/08/2007PL 1732/2007Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntorelator02/08/2007PL 1686/2007Dá nova redação ao Art. 9º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal.—coautor01/08/2007REQ 99/2007Requer a realização de audiência pública para debater a situação de milhares de famílias que são obrigadas a buscar nos lixões os meios de sobrevivência à custa de sua dignidade, saúde e, não raro, de suas próprias vidas.Arquivadaautor01/08/2007REQ 96/2007Requer o encaminhamento de requerimento de informação à Procuradoria da República do Estado do Amapá, sobre medidas judiciais adotadas pelo Ministério Público Federal do Estado do Amapá, acerca da operação antídoto desencadeada pela Polícia Federal do Amapá, destinada a combater a corrupção no sistema Único de Saúde daquele Estado.Arquivadacoautor12/07/2007PL 1617/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.—coautor12/07/2007PL 1609/2007Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2007PL 1554/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESTE, com sede no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/07/2007INC 689/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de Programa Especial de Imcentivo à Agricultura Natural.Arquivadaautor10/07/2007PL 1553/2007Regulamenta o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo proteção aos locais de culto e suas liturgias e a inviolabilidade da liberdade de consciência.Arquivadaautor03/07/2007PL 1460/2007Torna obrigatória a vacinação contra a Hepatite A, Pneumonia, Varicela, Gripe, Meningite em crianças de 0 a 05 anos em todo o território nacional.Arquivadaautor03/07/2007PL 1459/2007Modifica a Seção XIV, do Capítulo I, Título III, da CLT, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas em todo o território nacional e acrescenta a seção XV, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2007PL 1344/2007Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Hospitalizadas".Arquivadarelator12/06/2007REQ 87/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos brasileiros presos na Venezuela e dos brasileiros que migram para a Guiana Francesa e lá vivem clandestinamente, a alteração do artigo 12 da Constituição Federal que deixou apátridas cerca de 200 mil filhos de brasileiros no exterior e, ainda, situação da Senadora do Partido Oxigênio Verde da Colômbia, Ingrid Bittencourt, hoje em poder das Forças Revolucionárias da Colômbia - FARC.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor