Projetos de Dr. Ubiali
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13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor07/02/2007EMC 157/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 109/2007Altera a redação do art. 21 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 64/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 28/2007Altera a redação do art. 8º da MPV 339/2006.—autor27/04/2006PFC 121/2006Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAq, sobre pressões que as empresas titulares de terminais portuários estão sofrendo, através da Superintendência de Portos da ANTAq, visando a substituição de seus contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias por meras e precárias autorizações.Arquivadarelator17/11/2005PL 6199/2005Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.Retirado pelo(a) Autor(a)relator20/08/2003PL 1761/2003Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2001PL 5909/2001Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição.Arquivadarelator04/10/2000PL 3613/2000Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.Arquivadarelator