Projetos de Dr. Ubiali
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17/12/2014PL 8296/2014Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2014REQ 10870/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor25/11/2014PL 8139/2014Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).Arquivadaautor18/11/2014PL 8104/2014Revoga a Lei nº. 12.741, de 2012, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre inclusão discriminada do valor aproximado do total de impostos, nos documentos fiscais referentes à venda de mercadorias ou serviços.Arquivadaautor11/11/2014REQ 10790/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6033/13, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.Tramitação Finalizadaautor06/11/2014REQ 10782/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6998/2013, que altera o art.1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2014PL 8072/2014Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".Arquivadaautor04/11/2014REQ 10769/2014Requer, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a crise de água no Brasil.Arquivadacoautor04/11/2014REQ 10767/2014Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2014REQ 10766/2014Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 256, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2014REQ 10764/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".Tramitação Finalizadacoautor05/08/2014REQ 10603/2014Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Caridade, ONU - Organização das Nações Unidas, dia 5 de setembro de 2014.Tramitação Finalizadaautor01/08/2014REQ 10589/2014Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014REQ 10567/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6567/2013, altera o art.19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde(SUS).Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10566/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7105/2010, que inclui na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10565/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7033/2006, que acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10564/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6504/2009, que estabelece, como direito universal, o acesso á banda larga.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10563/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4312/2008, que acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10562/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3487/2008, que dispõe sobre o autoatendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária.Arquivadaautor16/07/2014REQ 10561/2014Requer a inclusão na ordem do dia do PL Nº 2908/2008, que determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10560/2014Requer a inclusão na ordem do dia do PL Nº 2190/2007, que obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10559/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1455/2007, que estabelece condições para capacitação para o trabalho, educação e reinserção social do preso, tornando o estudo obrigatório ao detento durante o tempo em que estiver cumprindo sua condenação, respeitando a sua vocação e a sua limitação intelectual.Arquivadaautor16/07/2014REQ 10558/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1059/2011, que dispõe sobre a instalação de anteparos visuais em caixas e terminais de autoatendimento em estabelecimentos bancários.Arquivadaautor16/07/2014REQ 10557/2014Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10556/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1054/2011, que altera o § 1º do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10555/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1052/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/2014REQ 10554/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1050/2011, que dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10553/2014Requer a inclusão na ordem do dia do PL Nº 1040/2011, que estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10552/2014Requer a inclusão na ordem do dia do PL Nº 1035/2011, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10551/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1030/2011, que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10550/2014Requer a inclusão na ordem do dia do PL 952/2007, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe "sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para estender o benefício de prestação continuada ao responsável por pessoa portadora de deficiência.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10549/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 564/2010, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas correntes das organizações sociais.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10548/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 288/2007, que dispõe sobre a destinação de 0,5% (meio por cento), da arrecadação dos concursos de prognósticos e das loterias federais às APAE''''s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).—autor16/07/2014REQ 10547/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6980/2013, dispõe sobre a disponibilização de anticoncepcionais injetáveis pelo Sistema Único de Saúde(SUS).Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10546/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6568/2013, institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10545/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 296/2013, acrescenta alínea ao inciso X do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10544/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 312/2013, que altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10543/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 414/2014, acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça..Tramitação Finalizadaautor16/07/2014REQ 10542/2014Requer a inclusão na ordem do dia do PL Nº 6433/2013, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10529/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4297/2012, que dispõe sobre a não suspensão do Beneficio da Prestação Continuada das Pessoas com Deficiência na forma que especifica e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor03/06/2014REQ 322/2014Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debate sobre os impactos financeiros do PL 4.924/09 que trata do Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Arquivadaautor27/05/2014REQ 10289/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 377/2014Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Esporte, para discutir quais são os limites entre a aprendizagem e a exploração do trabalho infantil artístico e esportivo.Arquivadaautor06/05/2014REQ 10109/2014Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2014REQ 10104/2014Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2014PL 7480/2014Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).Arquivadarelator