Projetos de Dr. Ubiali
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20/08/2013REQ 8382/2013Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto 2295/2000 de 2013 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor07/08/2013REQ 215/2013Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios.Arquivadaautor17/07/2013PL 5978/2013Altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.Arquivadarelator10/07/2013REQ 117/2013Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços, as perspectivas e os desafios para o setor da indústria e do comércio de revenda de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil.Arquivadacoautor11/06/2013REQ 3/2013Requer a realização de Seminários para subsidiar a Relatoria da PEC nº454-A, a serem realizados nos seguintes Estados da Federação -Amazonas; Bahia;Ceará;Maranhão;Rio Grande do Norte;Pernambuco;São Paulo;Minas Gerais;Goiás Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor11/06/2013REQ 1/2013Requer a realização de Seminários Regionais nas cinco regiões do país, para debater a criação da Carreira Única de Médico de Estado, tendo como sugestões de sedes respectivamente as capitais: Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande.Arquivadacoautor11/06/2013REQ 190/2013Solicita ao Sr.Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renuncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.136, de 2011Arquivadaautor10/06/2013REQ 114/2013Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios.Arquivadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor03/06/2013REQ 7882/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 777, de 2011; 6.892, de 2010;7.774, de 2010;723, de 2011; e 890, de 2011Tramitação Finalizadaautor28/05/2013PL 5666/2013Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.Arquivadarelator28/05/2013PL 5655/2013Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.Arquivadarelator21/05/2013EMC 94/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor17/05/2013REQ 7802/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor24/04/2013INC 4370/2013Sugere ao Ministro da Educação a instalação de uma Escola Técnica Federal, no municipio de Franca, no Estado de São Paulo.—autor22/04/2013PL 5424/2013Dispõe sobre normas de segurança para estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e assemelhados.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor11/04/2013REC 193/2013Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.Pronta para Pautacoautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013REQ 330/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 5210 de 2009, que trata da obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja, e o papel da soja transgênica na saúde.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7442/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1062/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7441/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1958/2011, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais do Idoso possam ser feita até o fim do prazo para a entrega da declaração de rendimentos.—autor09/04/2013REQ 7440/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2631/2011, que acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para proibir a utilização de software "robôs" nos pregões eletrônicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7439/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 8057/2011, que altera o art. 71 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7438/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1054/2011, que inclui como crime ambiental a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de animais para fins de vigilância.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7437/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1059/2011, que dispõe sobre a instalação de anteparos visuais em caixas e terminais de autoatendimento em estabelecimentos bancários.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7436/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1044/2011, que altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7435/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1051/2011, que autoriza clubes sociais, esportivos e de lazer sem fins lucrativos a utilizarem obras teatrais ou musicais em apresentações públicas, com equipamentos de áudio e vídeo.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7434/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1052/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7433/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1455/2007, que estabelece condições para capacitação para o trabalho, educação e reinserção social do preso, tornando o estudo obrigatório ao detento durante o tempo em que estiver cumprindo sua condenação, respeitando a sua vocação e a sua limitação intelectual.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7432/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2741/2008, que determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7431/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3335/2008, que obriga a baixa no Renavan dos veículos apreendidos que serão leiloados ou vendidos para sucata. Estabelece que vistoria dos órgãos executivos de trânsito indicarão os veículos a serem vendidos ou leiloados com condições de permanecer em circulação.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7430/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3487/2008, que dispõe sobre o autoatendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7429/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3509/2008, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7428/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4005/2008, que dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7427/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4092/2008, que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor09/04/2013REQ 7426/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4416/2008, que altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as ausências justificadas ao trabalho motivadas por doação voluntária de sangue.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7425/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4597/2009, que acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7424/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4916/2009, que dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7423/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5155/2009, que acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7422/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5156/2009, que altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7421/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5293/2009, que acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a redução da jornada de trabalho com a respectiva redução salarial.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7420/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5356/2009, que estabelece que no caso de condenação por crime eleitoral e crime comum conexo de candidato a mandato eletivo com candidatura registrada, o processo tenha prioridade de tramitação nas instâncias superiores, com prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7419/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5443/2009, que exige que os revendedores de gás de cozinha procedam à pesagem do botijão de GLP no caso de venda com devolução de vasilhame, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de gás devolvido.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7418/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5476/2009, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, que dispõe sobre o inquérito policial.Tramitação Finalizadaautor