Projetos de Dr. Ubiali
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09/04/2013REQ 7417/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6504/2009, que estabelece, como direito universal, o acesso á banda larga.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7416/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7105/2010, que inclui na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7415/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7835/2010, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o prazo de validade e as exigências da Permissão para Dirigir.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7414/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1035/2011, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal.Arquivadaautor09/04/2013REQ 7413/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5442/2009, que estabelece que após transitada em julgado a ação penal que resultar em condenação de índio por infração à Lei nº 9.605, de 1995 - Lei dos Crimes Ambientais, será a gleba desafetada por desvio de finalidade.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7412/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5927/2009, que obriga a vinculação do nome dos suplentes de Senador com o mesmo destaque dado a esse, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da dos suplentes.Tramitação Finalizadaautor09/04/2013REQ 7411/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5928/2009, que fixa o prazo de dois anos para que o jurado permaneça excluído do Conselho de Sentença e estabelece o direito do jurado que comparecer a reunião do Tribunal do Júri de exigir ressarcimento das despesas com transporte e alimentação.Tramitação Finalizadaautor02/04/2013REQ 7326/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 528/2010, que acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal , para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.Arquivadaautor02/04/2013REQ 162/2013Audiência pública para debater sobre Federalismo Fiscal e Fundo de Participação dos Estados - FPEArquivadacoautor20/03/2013REQ 7127/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do art.208 da Constituição Federal e garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino".Tramitação Finalizadaautor19/03/2013REQ 7090/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 72/2007, que "institui o Grupo Parlamentar Brasil -República do Paquistão e dá outras providências"Arquivadaautor08/03/2013REQ 94/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a compra, pela Petrobrás, da refinaria de Pasadena, no TexasArquivadaautor01/03/2013REQ 6896/2013Requer a instalação da Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa CivilArquivadaautor21/02/2013REQ 6797/2013Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor19/02/2013REQ 6741/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295,/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor18/02/2013PLP 239/2013Altera o Código Tributário Nacional, para estabelecer os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade tributária prevista nas alineas "b" e "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator07/02/2013EMC 69/2013Emenda Modificativa nº 69—autor07/02/2013EMC 68/2013Emenda Aditiva nº 68—autor06/02/2013EMC 59/2013Emenda Aditiva nº 59—autor06/02/2013EMC 58/2013Emenda Modificativa nº 58—autor31/10/2012PL 4626/2012Dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.Arquivadarelator30/10/2012PL 4599/2012Altera a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas a ser determinada sobre a receita bruta auferida pelas empresas de condicionamento físico e ensino de esportes.Arquivadarelator08/08/2012PL 4297/2012Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 586/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor17/05/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor17/05/2012EMC 126/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor09/05/2012REQ 5206/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2839, de 2010.Arquivadaautor04/04/2012REQ 4853/2012Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.523/2009, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.Tramitação Finalizadaautor04/04/2012REQ 4852/2012Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 731/2011, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.Tramitação Finalizadaautor22/03/2012REQ 4719/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 2.295 de 2000 - "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor14/03/2012REQ 82/2012Requer, nos termos do art. 219, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega para prestar informações sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação.Arquivadacoautor28/02/2012REQ 4396/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 4.622 de 2004.Arquivadaautor28/02/2012REQ 4395/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.Arquivadaautor13/12/2011PL 2917/2011Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.Arquivadaautor08/12/2011PEC 121/2011Acrescenta o art. 175 A à Constituição Federal.Arquivadaautor07/12/2011REQ 3992/2011Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1036/2011 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.Arquivadaautor30/11/2011REQ 3944/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", para determinar que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - Disporá sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário.Arquivadaautor30/11/2011REQ 3943/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal".Arquivadaautor01/11/2011INC 1884/2011Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei complementar destinado a instituir critérios diferenciados para concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência, regulamentando o inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição.—autor01/11/2011PL 2631/2011Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para proibir a utilização de software "robôs" nos pregões eletrônicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2011PEC 106/2011Cria a função de ''Magistrado Sênior'' no Poder Judiciário.Arquivadaautor25/10/2011REQ 45/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de discutir sobre o estado e manutenção dos bens que fazem parte da concessão das Concessionárias de Ferrovias.Arquivadaautor19/10/2011REQ 44/2011Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir as conclusões obtidas pela ANTT no que se refere ao novo marco regulatório do setor ferroviário.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011REQ 42/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a Finalidade de debater a implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação.Arquivadacoautor