Projetos de Dr. Ubiali
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13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 224/2007Altera art. 3º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 218/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 217/2007Altera art. 5º do PL. 1210/2007—coautor13/06/2007EMP 216/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 215/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 214/2007Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 212/2007Inclui artigo no PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 213/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 210/2007Altera redação do PL 1210/2007.—coautor13/06/2007EMP 209/2007Suprime o art. 6º do PL 1210/2007.—autor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007REQ 1108/2007Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007REQ 1045/2007Requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 1036/2007Requer regime de urgência para o PL 1154/95.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 1034/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003Tramitação Finalizadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007EMP 9/2007Altera o art. 12º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—coautor22/05/2007EMP 8/2007Altera o art. 12º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—coautor22/05/2007EMP 7/2007Suprime o art.15 º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências."—coautor22/05/2007REQ 1014/2007Requer a convocação de Sessão Solene do para comemoração ao Dia do Meio Ambiente.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 1007/2007Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 224/2007Requer a realização de diligência no CINDACTA II, localizado na cidade de Curitiba/PR.Arquivadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 36/2007Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 35/2007Dá nova redação ao art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 34/2007Dá nova redação ao § 2º, art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 33/2007Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 26/2007Acrescenta artigo a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 25/2007Acrescenta parágrafo ao inciso IV do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007REQ 960/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de outubro de 2007, quarta-feira, às 10h, em Homenagem ao 90º Aniversário do ex-Deputado NEIVA MOREIRA.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/05/2007MPV 369/2007Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/05/2007REQ 23/2007Requer a convocação do Presidente da PASSAREDO - Transportes Aéreos. Sr. José Luiz Felício.Arquivadaautor03/05/2007REQ 22/2007Requer a convocação do Presidente da OCEANAIR - Linhas Aéreas. Sr. Carlos Ebner.Arquivadaautor03/05/2007REQ 21/2007Requer a convocação do Presidente da GOL - Linhas Aéreas. Sr. Constantino de Oliveira Júnior.Arquivadaautor03/05/2007REQ 20/2007Requer a convocação do Presidente da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, Senhor Fleury Curado.Arquivadaautor03/05/2007REQ 19/2007Requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas. Sr. Humberto Folegatti.Arquivadaautor