Projetos de Dr. Zacharias Calil
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31/03/2020PL 1317/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre regras de atendimento das operadoras de planos de saúde durante períodos de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1288/2020Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante o período de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento.Tramitando em Conjuntocoautor30/03/2020PL 1284/2020Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.Aguardando Parecercoautor29/03/2020PL 1177/2020Dispõe sobre a necessidade de adiar o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/03/2020PL 1176/2020Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.Tramitando em Conjuntocoautor27/03/2020TVR 317/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.148, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia , Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 252/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montividiu, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 248/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.713, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 242/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.870, de 25 de abril de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araguatins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 212/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mutunópolis , Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/2020EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020PL 1113/2020Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.Pronta para Pautacoautor26/03/2020PL 1104/2020Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2020PL 1077/2020Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020TVR 194/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.589, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural do Município de Jandaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandaia , Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 142/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão , Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 125/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.148, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020TVR 96/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Independente Pro - Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 85/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.986, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Liberdade Acreunense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acreúna, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 52/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Fundação Educativa e Cultural de Inhumas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhumas, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 39/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aruanã, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 16/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 692, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caiapônia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020PL 1069/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica.Arquivadacoautor23/03/2020PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor23/03/2020PL 865/2020Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.Pronta para Pautacoautor23/03/2020PL 864/2020Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/03/2020PL 854/2020Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.Retirado pelo(a) Autor(a)relator18/03/2020PL 747/2020Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.Aguardando Parecerrelator18/03/2020PL 710/2020Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/2020PL 704/2020Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).Arquivadarelator18/03/2020PL 702/2020Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.Vetado totalmentecoautor18/03/2020PL 696/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).Transformado em Norma Jurídicacoautor17/03/2020PL 670/2020Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.Arquivadarelator05/03/2020REQ 19/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para homenagem à Base Aérea de Anápolis, os militares e demais profissionais envolvidos na Operação Regresso à Pátria Amada Brasil.Arquivadaautor05/03/2020REQ 18/2020Solicita que seja convidado o médico infectologista, Doutor Boaventura Braz de Queiroz, para debate na Audiência Pública com Especialistas.Arquivadaautor04/02/2020REQ 58/2020Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Médico.Arquivadaautor04/02/2020PL 91/2020Cria o Dia Nacional do Cirurgião Torácico, a ser comemorado anualmente em 27 de maio.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/02/2020PL 66/2020Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2019INC 1782/2019Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia (MPOG) que seja realizada, em 2020, por parte do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para priorizar avaliação dos programas voltados à Primeira Infância.Arquivadacoautor27/11/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor26/11/2019REQ 361/2019Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha.Arquivadaautor20/11/2019EMC 247/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 246/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 245/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019PLP 251/2019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor