Projetos de Dra. Soraya Manato
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05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019EMC 27/2019Insere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.—coautor04/09/2019EMC 25/2019Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/08/2019PL 4772/2019Altera a Lei no. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir o inciso IV ao art. 5o, que prevê nova hipótese de não concessão de mandado de segurança.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2019PL 4771/2019Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2019PL 4770/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2019PL 4611/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor20/08/2019PL 4563/2019Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor14/08/2019PL 4458/2019Revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".Tramitando em Conjuntoautor14/08/2019PL 4457/2019Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2019PL 4456/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de destinação de recursos para programas de educação no trânsito voltados para adolescentes e jovens.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2019PL 4455/2019Extingue os acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2019PL 4355/2019Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.Aguardando Parecerautor08/08/2019PL 4354/2019Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", para obrigar a incorporação de tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, às equipes das unidades de atenção à saúde públicas e privadas.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2019PL 4353/2019Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição financeira ou autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor08/08/2019PL 4352/2019Altera a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para considerar como infração de menor potencial ofensivo os crimes e contravenções com pena máxima não superior a quatro anos.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/08/2019PL 4351/2019Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2019PL 4350/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcionalTramitando em Conjuntoautor08/08/2019PL 4349/2019Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmenteAguardando Parecerautor08/08/2019INC 1140/2019Sugere o fortalecimento das ações de formação dos professores das redes públicas de educação básica, de forma a assegurar que obtenham formação de nível superior, em curso de licenciatura, na área de conhecimento em que atuam, conforme dispõe a meta 15 do Plano Nacional de Educação.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao fortalecimento das ações de formação dos professores das redes públicas de educação básica, de forma a assegurar que obtenham formação de nível superior, em curso de licenciatura, na área de conhecimento em que atuam, conforme dispõe a meta 15 do Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor07/08/2019PL 4283/2019Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar do reembolso devido ao passageiro que cancela viagem aérea.Tramitando em Conjuntoautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor12/07/2019PL 4087/2019Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991", para prorrogar as licenças maternidade e paternidade em caso de nascimento de prematuro.Arquivadaautor09/07/2019INC 1016/2019Sugere a instalação de centros de referência especializados para assistência integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.Arquivadaautor09/07/2019PL 3933/2019Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.Arquivadaautor09/07/2019PL 3932/2019Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2019PL 3909/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tramitando em Conjuntoautor27/06/2019PL 3778/2019Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer multa específica para conduta de transportar rochas ornamentais em desacordo com o regulamento.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2019PL 3763/2019Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, de fabricação nacional ou estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais e hospitais-escola, públicos ou privados, sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2019PL 3534/2019Regulamenta a Interpretação dos Negócios Jurídicos Previstos no Art. 197 da Constituição FederalAguardando Designação de Relator(a)relator13/06/2019INC 907/2019Sugere a renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas no Espírito Santo até 2017.Arquivadaautor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 197/2019Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.—coautor30/05/2019EMC 174/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 173/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 172/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 171/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 156/2019Modifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.—coautor30/05/2019EMC 144/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019EMC 94/2019Altera o Art. 40 da Constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor