Projetos de Dra. Soraya Manato
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28/04/2020PL 2270/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.Arquivadacoautor28/04/2020INC 477/2020Sugere a adoção de providências para a recuperação da capacidade produtiva dos agricultores capixabas.Arquivadaautor27/04/2020REQ 799/2020Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949". Tratando do Atestado Laboral.Tramitação Finalizadaautor27/04/2020REQ 789/2020Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949". Tratando do Atestado Laboral.Tramitação Finalizadaautor24/04/2020PL 2168/2020Dispõe sobre a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde e dependentes, por incapacidade ou óbito decorrente de infecção pelo vírus Sars-Cov-2.Arquivadaautor23/04/2020PL 2126/2020Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.Tramitando em Conjuntocoautor20/04/2020PL 2040/2020Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas de cada unidade da federação.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2020PL 2007/2020Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor17/04/2020PL 1998/2020Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/04/2020PL 1978/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para permitir a utilização, pelas operadoras de planos de saúde, de recursos alocados na provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) para pagamento de prestadores de serviços de saúde, garantindo a manutenção de contratos inadimplentes.Arquivadacoautor16/04/2020PL 1976/2020Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus.Arquivadacoautor16/04/2020PL 1967/2020Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.Arquivadacoautor16/04/2020INC 438/2020Sugere a criação de incentivos para que a indústria têxtil produza máscaras e gorros apropriados ao uso médico, em larga escala, para suprir as necessidades do combate à Pandemia de Covid-19.Arquivadaautor15/04/2020INC 431/2020Sugere a prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias de responsabilidade dos contadores perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor15/04/2020INC 430/2020Sugere que os materiais didáticos tenham versão digital.Arquivadaautor15/04/2020PL 1899/2020Dispõe sobre a suspensão de pagamentos de operações de crédito contratadas por pessoas naturais e diminuição dos juros durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19 previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadaautor15/04/2020INC 429/2020Sugere a suspensão da cobrança, pelas instituições financeiras, de pagamentos de operações de crédito contratadas por pessoas naturais durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19.Arquivadaautor15/04/2020PL 1898/2020Altera a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências" para determinar a supervisão regular de profissionais de saúde e assistência social em instituições asilares de caráter social.Arquivadaautor13/04/2020PL 1810/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020PL 1662/2020Altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para prever medidas de sepultamento de vítimas da COVID-19.Arquivadacoautor07/04/2020PL 1650/2020Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão de pagamentos de obrigações financeiras de beneficiários do Fies por 60 (sessenta) dias, a contar do começo da emergência sanitária decretada em resposta à crise do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor07/04/2020PL 1649/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a simplificação dos processos de pedido de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial que versem sobre produtos e tecnologias úteis no combate à Covid-19.Arquivadaautor06/04/2020PL 1712/2020Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.Arquivadacoautor06/04/2020PL 1622/2020Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.Pronta para Pautacoautor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/04/2020PL 1462/2020Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.Arquivadacoautor01/04/2020INC 308/2020Sugere a colaboração entre o governo federal e as unidades da federação, por meio de convênios e parcerias, com o objetivo de combater o Covid-19.Arquivadaautor01/04/2020PL 1409/2020Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019Transformado em Norma Jurídicacoautor30/03/2020PL 1291/2020Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019—coautor30/03/2020PL 1255/2020Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/03/2020PL 1176/2020Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.Tramitando em Conjuntocoautor27/03/2020PL 1129/2020Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)Arquivadarelator26/03/2020PL 1113/2020Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.Pronta para Pautacoautor26/03/2020INC 254/2020Sugere que os materiais didáticos tenham versão digital.Arquivadaautor26/03/2020PL 1105/2020Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2020PL 1104/2020Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2020INC 251/2020Sugere a liberação do pagamento de pedágios nas concessões rodoviárias federais, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.Arquivadaautor26/03/2020INC 250/2020Sugere a prorrogação do vencimento das operações de crédito rural que especifica.Arquivadaautor26/03/2020INC 249/2020Sugere ao Ministro da Saúde que tome providências para a distribuição de álcool gel ou líquido em postos públicos, bem como de máscaras, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.Arquivadaautor26/03/2020INC 248/2020Sugere a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários com carência de um ano e juros subsidiados, e por meio dos bancos onde mantenham suas contas.Arquivadaautor26/03/2020PLP 53/2020Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2020INC 221/2020Sugere a prorrogação do vencimento das operações de crédito rural que especificaArquivadaautor24/03/2020PL 928/2020Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.Tramitando em Conjuntocoautor23/03/2020PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor23/03/2020PL 864/2020Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/03/2020PL 829/2020Suspende os prazos de pagamentos dos tributos federais que especifica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).Arquivadarelator23/03/2020PL 814/2020Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/03/2020PL 804/2020Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.Tramitando em Conjuntocoautor18/03/2020PL 747/2020Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.Aguardando Parecercoautor18/03/2020PL 696/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).Transformado em Norma Jurídicacoautor