Projetos de Dra. Soraya Manato
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12/03/2020PL 638/2020Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para possibilitar a transferência do bilhete individual de passagem aérea.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020REQ 354/2020Requeiro a Vossa Excelência, com a sua fineza, a RETIRADA da minha assinatura da lista de apoio à retirada do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) como líder do Partido Social Liberal (PSL), e de qualquer outra que possa vir a ser apresentada com o mesmo teor.
Comunico, ainda, que a assinatura válida é a que indica apoio à condução do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) para exercer a função de líder.Tramitação Finalizadaautor04/03/2020PLP 21/2020Dispõe sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto religioso para gozo da imunidade tributária prevista no § 4º do art. 150 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/03/2020PL 512/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre sanções administrativas e políticas aplicáveis aos agentes públicos que cometerem os ilícitos que especifica.Arquivadaautor03/03/2020REQ 10/2020Requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao Corona vírus no BrasilArquivadaautor13/02/2020PL 327/2020Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar ao servidor ou empregado de órgão ou entidade da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente com seu cônjuge ou companheiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2020PL 326/2020Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 64/2020Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 63/2020Dispõe sobre a possibilidade de interceptação de comunicações telefônicas, prevista na Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2019REQ 367/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3.535/2019.Arquivadaautor12/12/2019AVN 34/2019Encaminha cópia do Acórdão n° 2.939/2019, nos autos do processo TC-023.642/2018-1, que trata de auditoria realizada nas obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no âmbito do Fiscobras 2018.Enviada ao Congresso Nacionalrelator20/11/2019PL 6095/2019Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/11/2019PL 5928/2019Dispõe sobre a imediata prisão do agressor, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019REQ 340/2019Requeiro que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a inclusão de exames fisiológicos não invasivos de triagem cardioneurometabólica na Rede Pública de Saúde.Arquivadaautor30/10/2019PL 5763/2019Acrescenta art. 124-G à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de dano moral no caso de pagamento em atraso do benefício previdenciário e em outras situações em que se configure falha na prestação de serviços pelo órgão responsável pelo Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2019RAT 9/2019Justiça e Segurança Pública.
RELATORA SETORIAL: Deputada Drª SORAYA MANATO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 22, de 2019-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo.Arquivadaautor24/10/2019PL 5679/2019Torna crime a disseminação de informações falsas sobre vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2019PL 5678/2019Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a concessão de benefício previdenciário à mulher que for obrigada a se afastar do trabalho em razão de situação de violência doméstica.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2019INC 1484/2019Sugere a intensificação de cuidados com crianças em situação de exploração sexual incluindo imunização contra papilomavírus humano.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à intensificação de cuidados com crianças em situação de exploração sexual incluindo imunização contra papilomavírus humano.Arquivadaautor17/10/2019INC 1439/2019Sugere que a gratuidade de passagens para idosos em ônibus convencionais seja estendida para ônibus executivos.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à gratuidade de passagens em ônibus executivos para o idoso.Arquivadaautor16/10/2019PLN 32/2019Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2019RPA 3/2019Relatório do Eixo Temático da Atenção Básica da Subcomissão Permanente da Saúde da Comissão de Seguridade Social e Família<Não Definido>autor15/10/2019REQ 324/2019Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 2.383/2019, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde em relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF).Arquivadaautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019PL 5445/2019Dispõe sobre nova hipótese de anulação do casamento e disciplina matéria correlata, alterando os artigos 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/10/2019PL 5444/2019Dispõe sobre os alimentos para os filhos maiores, e para tanto altera o artigo 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor08/10/2019PL 5413/2019Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/10/2019PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/10/2019PL 5376/2019Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.Aguardando Parecerautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019PL 5269/2019Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor26/09/2019PL 5268/2019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para permitir a dedução da base de cálculo desse imposto, dos pagamentos efetuados a profissionais e escritórios de advocacia.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor17/09/2019PL 5080/2019Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado ou que tenha renda mensal de até dois salários mínimos.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2019PL 5066/2019Cria regra de transparência quanto aos valores arrecadados a título de inscrição em concursos públicos e nos exames para ingresso em categorias profissionais.Arquivadaautor12/09/2019PL 5048/2019Altera o inciso VIII do art. 937 da Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o "Código de Processo Civil".Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2019INC 1315/2019Sugere que o MEC faça as devidas gestões para que seja dada nova redação ao art. 15 da Resolução CNE n° 4, de 16 de setembro de 2016, nos termos em que especifica.Arquivadaautor12/09/2019PL 5047/2019Acrescenta § 2o do art. 2o - A, Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológicaAguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2019EMC 110/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca do necessário tratamento a ser conferido ao agronegócio.—coautor11/09/2019EMC 103/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor10/09/2019PL 4937/2019Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2019PL 4936/2019Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.Arquivadaautor10/09/2019PL 4935/2019Altera os Artigos 4o e 5o do Decreto-Lei no. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2019PL 4934/2019Altera o art. 27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 11 da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor que caberá ao Senado Federal, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, restringir ou modular temporalmente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nas ações que especifica.Pronta para Pautaautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor06/09/2019EMC 54/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor