Projetos de Duarte Jr.
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03/02/2025PL 133/2025Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência na composição da mão de obra em empresas terceirizadas com contratos firmados com a administração pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PL 129/2025Dispõe sobre a possibilidade de criação do cargo efetivo de agente de proteção da infância e da juventude no âmbito estadual.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 114/2025Institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/02/2025PL 9/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviçosPronta para Pautaautor02/02/2025PL 7/2025Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para garantir direitos ao transporte de animais de estimação em serviços aéreos, vedar práticas abusivas e estabelecer medidas de proteção ao bem- estar dos animais e seus tutores.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2024DOC 1756/2024Nos termos do artigo 9° do Regimento Interno (RICD), o Partido Socialista Brasileiro comunica à Mesa a indicação do Deputado PEDRO CAMPOS como Líder da Bancada a partir do encerramento da 2a Sessão Legislativa Ordinária até o encerramento da 3a Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.—autor18/12/2024REQ 4975/2024Requer nos termos regimentais com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4835 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor17/12/2024RIC 4664/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das previsões sobre o Fundeb na PEC 45/24.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/12/2024PL 4914/2024Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.Aguardando Parecerrelator11/12/2024PL 4848/2024Dispõe sobre o prazo mínimo de reajuste de plano telefônico, contratado por consumidores.Pronta para Pautaautor11/12/2024REQ 4896/2024Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.044, de 2024, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo a apreciação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que exare parecer sobre a matéria, no estrito desempenho de sua competência regimental.—autor11/12/2024PL 4839/2024Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2024PDL 687/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/12/2024PL 4835/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2024REQ 69/2024Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos.Pronta para Pautaautor09/12/2024PL 4746/2024Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, atividades vinculadas ao setor regulado pelas respectivas agências e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com essas agências.Aguardando Parecerautor09/12/2024PL 4745/2024Altera a lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente atividades vinculadas ao setor regulado pela ANA e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2024PL 4744/2024Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, atividades vinculadas ao setor regulado pela agência e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2024PL 4743/2024Altera a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANVISA e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2024PL 4738/2024Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANEEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANEEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2024PL 4737/2024Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANAC e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Parecerautor06/12/2024PL 4732/2024Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Petróleo de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente atividades vinculadas ao setor regulado pela ANP e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladoraAguardando Designação de Relator(a)autor04/12/2024PDL 489/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024REQ 58/2024Requer a realização de audiência pública para tratar da Acessibilidade no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).Aguardando Providências Internasautor03/12/2024PL 4660/2024Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2024PL 4655/2024Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedada a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANATEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANATEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2024PL 4568/2024Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para agravar as penas aplicáveis aos crimes de roubo e estupro praticados em locais de trabalho itinerantes ou na presença de familiares da vítima, e incluir novas circunstâncias agravantes em razão da vulnerabilidade das vítimas.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2024PL 4553/2024Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANS, e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2024PL 4543/2024Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para militares e policiais.Aguardando Parecerautor26/11/2024REQ 65/2024Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos.Pronta para Pautaautor26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor25/11/2024REQ 4597/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2024REQ 4586/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024.Pronta para Pautacoautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2024REQ 98/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.Arquivadaautor13/11/2024PL 4372/2024Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.Aguardando Parecerautor12/11/2024PL 4359/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntocoautor12/11/2024PL 4358/2024Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providênciasAguardando Parecerautor12/11/2024PL 4357/2024Institui o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/11/2024PL 4356/2024Institui a Lei de Transparência em Plataformas Digitais de Comércio Eletrônico e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor12/11/2024PL 4350/2024Estabelece a Garantia Expandida para Produtos Eletrônicos Essenciais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/11/2024PL 4349/2024Cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva e dá outras providências.Pronta para Pautaautor12/11/2024PL 4346/2024Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2024PL 4341/2024Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2024PL 4340/2024Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.Aguardando Parecercoautor12/11/2024PL 4333/2024Cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2024PL 4329/2024Cria o Programa de Apoio Avançado à Inclusão Escolar e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/11/2024PL 4327/2024Institui a Lei Nacional de Acessibilidade Digital em Plataformas Públicas e Privadas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor