Projetos de Duarte Jr.
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31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/07/2026PL 4730/2026Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/07/2026REQ 3682/2026Requer a coautoria do PL nº 1980/2026.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2026PDL 582/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.Aguardando Parecerrelator03/06/2026REQ 3335/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 124, de 2026 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/06/2026REQ 3334/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.374, de 2025 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/06/2026INC 899/2026Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Programa Nacional pela Substituição da Tração Animal.Aguardando Respostaautor03/06/2026PL 2849/2026Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/06/2026PL 2848/2026Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/06/2026PL 2847/2026Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/06/2026PL 2846/2026Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/06/2026PL 2845/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2026PL 2844/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/06/2026PL 2843/2026Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/06/2026PL 2842/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2026REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2026PDL 365/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribamar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Aguardando Parecerrelator06/05/2026REQ 2683/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.Aguardando Encaminhamentoautor05/05/2026PL 2162/2026Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2026REQ 33/2026Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.Aguardando Providências Internasautor30/04/2026PL 2129/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/04/2026PL 2128/2026Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/04/2026PL 2127/2026Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/04/2026PL 2126/2026Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/04/2026PL 2125/2026Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/04/2026PL 2124/2026Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor30/04/2026PL 2123/2026Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.Aguardando Parecerautor30/04/2026PL 2122/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.Pronta para Pautaautor30/04/2026PL 2121/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.Aguardando Parecerautor29/04/2026REQ 2538/2026Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.”Pronta para Pautacoautor24/04/2026PL 1981/2026Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública de ensino.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2026PL 1980/2026Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/04/2026PL 1979/2026Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.Aguardando Parecerautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2026PL 1460/2026Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.Tramitando em Conjuntocoautor24/03/2026PL 1362/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da data de fabricação nas embalagens de pães industrializados e produtos de panificação comercializados no território nacional e dá outras providencias.Aguardando Parecerautor24/03/2026REQ 1607/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio diante dos fortes indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Humberto de Campos/MAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/03/2026REQ 1580/2026Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/03/2026REQ 4/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA).Aguardando Providências Internasautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 7/2026Requer a realização de audiência pública para debater a disponibilização do Cateter Hidrofílico pelo SUS para indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica no Brasil.Aguardando Providências Internasautor26/02/2026REQ 1145/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1142/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1141/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1140/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1139/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 6/2026Requer a realização de Audiência Pública para, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, debater os avanços e desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Down no Brasil, especialmente nas áreas de inclusão educacional, acesso à saúde, empregabilidade e garantia de direitos.Arquivadacoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026REQ 1075/2026Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026PL 710/2026Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.Tramitando em Conjuntocoautor