Projetos de Duarte Jr.
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01/06/2020PL 3035/2020"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".Aguardando Deliberaçãorelator11/09/2019PL 5036/2019Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2019PL 4896/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/08/2019PL 4355/2019Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.Aguardando Parecerrelator02/08/2019PL 4178/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2019PL 3181/2019Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/05/2019PL 3125/2019Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/05/2019PL 2701/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar ao fornecedor de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som, e similares, sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2019PL 2637/2019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/04/2019PL 2385/2019Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/03/2019PL 1848/2019Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/03/2019PL 1432/2019Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2019PL 1357/2019Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/02/2019SUG 11/2019Sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica.Aguardando Providências Internasrelator04/02/2019PL 347/2019Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 47/2019Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.Aguardando Parecerrelator10/07/2018PL 4/2020Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.Pronta para Pautarelator05/10/2017PL 8807/2017Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para estabelecer sanções em caso de tumulto, vandalismo, conflitos coletivos, rixas ou agressões ou violência contra pessoas em estádios ou logradouros públicos e para restringir a transferência de recursos financeiros a torcidas organizadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/08/2017PL 8121/2017"Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2016PL 6190/2016Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/05/2016PL 5260/2016Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.Aguardando Autorização do Despachorelator17/12/2015PL 4142/2015Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/05/2015PL 1685/2015Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/05/2015PL 1671/2015Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providênciasArquivadarelator31/03/2015PL 988/2015Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.Arquivadarelator02/02/2015PL 82/2015Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2015PL 50/2015Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/07/2013PL 5859/2013Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2011PL 3002/2011Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/02/2011PL 239/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/11/2010PL 7953/2010Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/06/2010PL 7566/2010Cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/02/2007PL 215/2007Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.Aguardando Definição Encaminhamentocoautor17/02/2004PL 2993/2004Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, para exigir que empresas que possuam entre 50 e 100 funcionários contratem pelo menos uma pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator