Projetos de Duarte Jr.
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17/05/2024PL 1914/2024Dispõe sobre mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2024PL 1878/2024Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para assegurar a isenção de encargos financeiros para o pai, a mãe ou o responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2024PL 1823/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 31/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobrança de taxas extras ao personal trainer pelas academias durante os horários reservados para atender seus alunos.Arquivadaautor13/05/2024REQ 30/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de tarifa zero em prol da mobilidade urbana em especial em São Luís - MA.Aguardando Providências Internasautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/05/2024PL 1748/2024Dispõe sobre os direitos dos familiares de pessoas falecidas em relação ao luto e às cerimônias fúnebres em conformidade com suas crenças, tradições e práticas culturais e religiosas em todo o território nacional.Aguardando Parecerrelator08/05/2024PL 1703/2024Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2024PL 1701/2024Dispõe sobre a gratuidade de 30 minutos para as pessoas com deficiência em estacionamentos privados.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2024REQ 1522/2024Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 3.581, de 2023, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatasTramitação Finalizadaautor07/05/2024PL 1637/2024Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.Arquivadaautor06/05/2024PL 1571/2024Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor29/04/2024REQ 1404/2024Requer a inclusão de coautoria no PL 1443/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2024PL 1464/2024Dispõe sobre a inclusão do inciso XXIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2024PL 1457/2024Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.Pronta para Pautacoautor25/04/2024PL 1456/2024Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmidaAguardando Designação de Relator(a)coautor25/04/2024REQ 1382/2024Requerimento de coautoria do PL nº 4.726/2023.Tramitação Finalizadaautor24/04/2024PL 1443/2024Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas. (Lei Cão Joca)—coautor24/04/2024PL 1420/2024Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao personal trainer livre acesso, sem cobrança de taxas extras, às academias durante os horários reservados para atender seus alunos.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1345/2024Requeiro nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL 4133/2023Tramitação Finalizadacoautor24/04/2024PL 1409/2024Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.—autor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2024EMC 1/2024Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.—autor23/04/2024PL 1385/2024Dispõe sobre diretrizes para a operação integral dos veículos do sistema de transporte coletivo durante os dias de realização de concursos públicos.Aguardando Parecerautor23/04/2024REQ 21/2024Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: interlocuções com o direito do consumidor”.Aguardando Providências Internasautor23/04/2024REQ 20/2024Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, com ônus para Câmara dos Deputados, ao estado de Maranhão para colher subsídios e informações acerca da Água nas escolas em Terras indígenas e o direito do consumidor.Aguardando Providências Internasautor19/04/2024RIC 1076/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/04/2024PL 1288/2024Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.Aguardando Parecerrelator16/04/2024REQ 1226/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.Pronta para Pautacoautor16/04/2024PL 1275/2024Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2024REQ 1189/2024Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 2374/2023, que “Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências”.Aguardando Encaminhamentoautor12/04/2024REQ 1188/2024Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 7419/2006, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Aguardando Encaminhamentoautor12/04/2024REQ 1187/2024Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 3035/2020, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.Aguardando Encaminhamentoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor09/04/2024REQ 1005/2024Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.Tramitação Finalizadacoautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/04/2024RIC 874/2024Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca do atual surto de dengue que está se alastrando no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/04/2024RIC 860/2024Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações acerca da atuação das Forças Armadas no Combate à Dengue.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/04/2024REQ 940/2024Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2024PL 1054/2024Altera o art. 88 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aumentar a pena prevista para o crime de discriminação de pessoas em razão de sua deficiência.Tramitando em Conjuntoautor01/04/2024PL 1044/2024Dispõe sobre a inclusão de medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e crimes ambientais, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator27/03/2024REQ 891/2024Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2024PL 980/2024Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator