Projetos de Duda Salabert
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20/10/2026REQ 77/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e na promoção da diversidade por meio da participação política e da cultura.Pronta para Pautaautor15/10/2026PL 5582/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a garantia de distribuição gratuita de propaganda eleitoral identificada em plataformas digitais.—autor02/10/2026PL 5515/2026Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.—autor02/10/2026PL 5514/2026Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1º maio de 1943, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para instituir a licença parentalidade compartilhada.—autor01/10/2026PL 5504/2026Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e de licença ambiental para a extração de minerais disponíveis no passivo urbano.—autor25/09/2026INC 1603/2026Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/09/2026PL 5472/2026Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas.—autor16/09/2026INC 1593/2026Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramentoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/09/2026INC 1582/2026Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção de providências para a revisão da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa e a preservação dos direitos de empregados, aposentados e pensionistas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/09/2026PL 5326/2026Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.—coautor03/09/2026PL 5284/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/08/2026REQ 73/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à atriz, dramaturga, roteirista e diretora mineira Grace Passô, pela conquista do Kikito de Melhor Filme no 54º Festival de Cinema de Gramado, com o longa-metragem Nosso Segredo.Pronta para Pautaautor12/08/2026RIC 2383/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas de atenção, tratamento e assistência às pessoas vivendo com HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/08/2026PL 4918/2026Dispõe medidas de proteção da saúde da população em cenários de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, no âmbito SUS, e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor05/08/2026INC 1508/2026Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da Saúde.Aguardando Envio ao Executivoautor05/08/2026INC 1507/2026Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Envio ao Executivoautor05/08/2026INC 1506/2026Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do trabalho.Aguardando Envio ao Executivoautor23/07/2026REQ 69/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da sra. Elza Berquó, importante demógrafa brasileira.Arquivadaautor21/07/2026PL 4747/2026Inscreve o nome de Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/07/2026PL 4745/2026Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de alimentos destinados a animais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/07/2026PL 4730/2026Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/07/2026RIC 2194/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de investigações conduzidas pela Polícia Federal relacionadas ao empreendimento de data center anunciado para o Município de Uberlândia/MG e a fatos correlatos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2026INC 1444/2026Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expedição de orientação oficial às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil acerca da aceitação de procurações eletrônicas assinadas por meio da plataforma gov.br para a retirada de medicamentos por representantes.Aguardando Respostaautor10/07/2026REQ 3830/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026PL 3528/2026Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2026RIC 2144/2026Requer informações do Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2143/2026Requer informações do Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2142/2026Requer informações do Sr. Márcio Elias Rosa, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2141/2026Requer informações do Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2140/2026Requer informações do Sr. Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2139/2026Requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2138/2026Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as condições de regulação e fiscalização pela União da exportação marítima comercial de bovinos vivos para abate no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026PL 3524/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de terrorismo de barragem, consistente no acionamento indevido de sirenes ou sistemas de alerta associados a barragens.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2026PL 3522/2026Altera a redação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre a declaração de emergência em barragens pelo empreendedor, as medidas emergenciais de proteção das pessoas e da natureza e o exercício de poder de polícia administrativa do órgão fiscalizador.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2026INC 1305/2026Sugere ao Senhor Presidente da República a concessão da Ordem Nacional do Mérito aos servidores e técnicos do Banco Central do Brasil que tiveram participação determinante na concepção, desenvolvimento e implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix.Aguardando Respostaautor01/07/2026REQ 54/2026Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no processo de licenciamento ambiental do empreendimento da Herculano Mineração que afeta a Comunidade Quilombola de Queimadas, no Município de Serro/MG.Pronta para Pautaautor25/06/2026REQ 68/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à bailarina, coreógrafa e diretora de movimento Caroline Natália, em reconhecimento à sua destacada trajetória artística e à relevante contribuição para a difusão da dança brasileira no cenário internacional.Arquivadaautor24/06/2026REQ 53/2026Requer aditamento ao REQ nº 48/2026-CMADS, para incluir convidados no Seminário destinado a debater a exploração de elementos terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas, seus riscos radiológicos, seus impactos sobre a segurança hídrica e seus reflexos socioambientais, econômicos, turísticos e institucionais.Arquivadaautor23/06/2026REQ 52/2026Requer a realização de audiência pública intitulada “Custos Ocultos dos Sistemas Alimentares Brasileiros”, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Aguardando Providências Internasautor22/06/2026INC 1100/2026Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026REQ 3537/2026Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2026REQ 3536/2026Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/06/2026INC 1006/2026Sugere ao Ministério do Esporte a criação de edital específico destinado ao financiamento de times, agremiações esportivas e competições organizadas por e para pessoas LGBTI+.Aguardando Respostaautor10/06/2026PL 3029/2026Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece mecanismos de equidade na progressão acadêmica.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor08/06/2026PL 2919/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para inserir expressamente a conduta de abandono de animais no tipo penal previsto em seu art. 32.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2026REQ 48/2026Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas, para debater a exploração de elementos terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas, seus riscos radiológicos, seus impactos sobre a segurança hídrica e seus reflexos socioambientais, econômicos, turísticos e institucionais.Arquivadaautor