Projetos de Duda Salabert
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 839 projetos
20/03/2026PL 1306/2026Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2026PL 1280/2026Estabelece a vedação de contingenciamento e corte injustificado de despesas destinadas à prevenção de inundações, alagamentos, secas e demais eventos climáticos extremos, e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2026PL 1266/2026Altera a Lei nº 8.313 de 1991 para instituir o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, voltado ao financiamento de bibliotecas públicas, aquisição de livros, formação de leitores e projetos culturais de estímulo à leitura.Aguardando Parecerrelator18/03/2026PL 1265/2026Institui o Programa Nacional Bibliotecas Vivas, destinado a fortalecer bibliotecas públicas municipais e estaduais por meio de incentivos fiscais culturais e parcerias com a iniciativa privada, promovendo o acesso à leitura e a dinamização dos espaços públicos de cultura.Aguardando Parecerrelator17/03/2026REQ 17/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à escritora Adélia Prado pelo conjunto de sua obra literária.Arquivadaautor17/03/2026RIC 577/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da prevalência da Síndrome de Tourette no Brasil, do número de casos diagnosticados e da existência de políticas públicas e protocolos específicos no âmbito do SUS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2026REQ 1421/2026Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”Tramitação Finalizadaautor16/03/2026REQ 16/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (CELLOS-MG) por seu aniversário de 25 anos.Arquivadaautor12/03/2026RIC 546/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre ações de prevenção e controle do aumento de casos de mpox no Brasil, bem como sobre a possibilidade de ampliação do público-alvo da campanha de vacinação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2026REQ 1382/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentesTramitação Finalizadacoautor11/03/2026INC 304/2026Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.Aguardando Respostaautor11/03/2026INC 303/2026Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026REQ 23/2026Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de prevenção ao HIV.Aguardando Providências Internasautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026REQ 1353/2026Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .Pronta para Pautaautor10/03/2026PL 1059/2026Dispõe sobre a obrigação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte individual e de entrega de mercadorias de disponibilizar pontos de apoio aos trabalhadores cadastrados em seus sistemas.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2026PL 1006/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2026PL 989/2026Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2026PL 988/2026Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/03/2026REQ 11/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Adriana Araújo, importante sambista da cena cultural de Belo Horizonte.Arquivadaautor02/03/2026RIC 361/2026Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os repasses federais destinados à média e alta complexidade hospitalar no Município de Belo Horizonte (MG) e sua execução pelo ente municipal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2026PL 805/2026Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).Aguardando Parecercoautor23/02/2026PL 665/2026Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio — PNPET; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Pronta para Pautarelator23/02/2026REQ 44/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo voto divergente proferido em julgamento de crime de estupro de vulnerável, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e da correta aplicação do art. 217-A do Código Penal.Arquivadaautor23/02/2026REQ 43/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão dos votos proferidos pela absolvição de acusado do crime de estupro de vulnerável.Arquivadaautor20/02/2026PL 618/2026Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para explicitar a irrelevância jurídica do consentimento da vítima menor de 14 anos na configuração do crime de estupro de vulnerável.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/02/2026PL 533/2026Dispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.Aguardando Parecerautor10/02/2026PL 459/2026Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator09/02/2026PL 418/2026Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Aguardando Parecerautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor05/02/2026REQ 232/2026Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais hidroviário no Nacional de Desestatização.”Tramitação Finalizadacoautor04/02/2026REQ 229/2026Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/02/2026PL 260/2026Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.Aguardando Parecerrelator04/02/2026PL 246/2026Acrescenta parágrafo único ao art. 1784 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de deixar expressa a transmissão dos bens digitais aos herdeiros legítimos e testamentários.Tramitando em Conjuntorelator02/02/2026PL 136/2026Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2026PL 127/2026Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.Aguardando Parecerrelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7102/2025Institui o Programa Audiolivro Popular Brasileiro e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PLP 280/2025Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/12/2025PL 6569/2025Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2025PL 6488/2025Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para proibir, de forma gradual, o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2025PL 6487/2025Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de curso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2025PL 6486/2025Acrescenta dispositivos à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores.Aguardando Parecerrelator16/12/2025PL 6482/2025Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/12/2025INC 3114/2025Sugere ao Ministério da Educação a criação de um edital específico para fomento de cursinhos populares voltados para a população de pessoas trans.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2025RIC 8118/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde dados epidemiológicos sobre gonorreia e sobre o uso da vacina MenB-4C contra a gonorreia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/12/2025PL 6240/2025Institui o Dia do Programa Espacial Brasileiro e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator05/12/2025PL 6195/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.Aguardando Parecerautor04/12/2025PL 6184/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para regulamentar a cobrança da taxa de conveniência em sites de vendas de ingressos on-line.Tramitando em Conjuntoautor