Projetos de Duda Salabert
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04/12/2025PL 6183/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime a disponibilização, contratação, cessão ou locação de animais em atividades de guarda patrimonial.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2025REQ 135/2025Requer a alteração do Requerimento CMADS nº 67, de 2025, para a substituição do Sr. Márcio Maués pela Sra. Paula Cardoso entre as convidadas da Audiência Pública “Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos”.Arquivadaautor29/11/2025PL 6038/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desinformação dolosa em saúde pública praticada por profissional da saúde, agente público ou agente político.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2025PL 6015/2025Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembroPronta para Pautarelator24/11/2025PL 5943/2025Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/11/2025PDL 942/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor03/11/2025REQ 213/2025Requer, nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja registrada Moção de Aplauso à obra músico-poética de Lô Borges, pela relevância cultural, artística e educacional de sua trajetória, símbolo da música mineira e da canção popular brasileira.Arquivadaautor30/10/2025PL 5561/2025Institui o Selo Nacional de Bem-Estar Pet, a ser concedido a hipermercados, supermercados e mercados que instalarem espaços externos adequados, seguros e higienizados para a permanência temporária de cães e gatos em seus estabelecimentos, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator29/10/2025REQ 4545/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025ESB 1376/2025Modifica a Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024—autor28/10/2025ESB 1374/2025Modifica a Meta 2.a do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.—autor28/10/2025ESB 1371/2025Altera o art. 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.—autor28/10/2025ESB 1370/2025Modifica a Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024—autor28/10/2025ESB 1369/2025Modifica o artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.—autor28/10/2025ESB 1367/2025Adiciona a Meta 18.x ao Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024—autor28/10/2025ESB 1366/2025Adiciona a Estratégia 7.20 ao Objetivo 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1361/2025Modifica a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/24.—autor28/10/2025ESB 1358/2025Modifica a Meta 19.d do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/24.—autor28/10/2025PL 5462/2025Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2025ESB 1273/2025Modifica a Estratégia 7.17. do OBJETIVO 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1267/2025Altera a Estratégia 7.9. do OBJETIVO 7 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1218/2025Modifica a Estratégia 7.6. do Objetivo 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1216/2025Modifia as estratégias 7.2, 7.12, 7.15 do Objetivo 7 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.614, de 2024.—autor21/10/2025REQ 4357/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.255/2025, ao Projeto de Lei nº 5.041/2025.Tramitação Finalizadaautor21/10/2025PL 5301/2025Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2025PL 5286/2025Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor17/10/2025PL 5270/2025Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/10/2025PL 5255/2025Garante o direito ao transporte gratuito de ao menos uma bagagem despachada para passageiros em voos nacionais e internacionais, e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025PL 5169/2025Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator14/10/2025REQ 4252/2025Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei n.º 2310 de 2025 ao Projeto de Lei n.º 3444 de 2023.Tramitação Finalizadaautor14/10/2025REQ 195/2025Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.Arquivadacoautor08/10/2025REQ 4188/2025Requer o novo despacho do Projeto de Lei n.º 1371, de 2025, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito
da proposição.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/09/2025REQ 110/2025Requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas.Arquivadaautor29/09/2025REQ 3928/2025Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.274, de 2025.Tramitação Finalizadaautor29/09/2025REQ 3927/2025Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2025.Tramitação Finalizadaautor24/09/2025PL 4764/2025Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.Aguardando Parecerrelator19/09/2025PL 4674/2025Reconhece como de relevante interesse cultural do Brasil o Queijo do Reino do Município de Antônio Carlos, do Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025REQ 106/2025Requer adendo ao Requerimento nº 93/2025, que trata da realização de seminário para debater os caminhos legais para a proteção da Bacia do Rio Tapajós e seus territórios, com base em estudo jurídico inédito elaborado por organizações da sociedade civil, a fim de incluir novo palestrante.Arquivadaautor17/09/2025RIC 6221/2025Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, informações acerca do inquérito que investigou o rompimento da barragem de rejeitos da VALE S/A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho/MG.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/09/2025REQ 3811/2025Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 4.492, de 2025, que Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).Arquivadacoautor12/09/2025PL 4553/2025Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.Aguardando Deliberaçãocoautor11/09/2025PL 4549/2025Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025RIC 6055/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025PL 4492/2025Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).Aguardando Parecerautor09/09/2025REQ 105/2025Requer a inclusão de convidado no seminário aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Requerimento nº 84/25.Arquivadaautor08/09/2025PL 4483/2025Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a utilização de recursos do Fundo Partidário no custeio de despesas relativas à residência de pessoas submetidas a medida cautelar ou a prisão domiciliar determinada pelo Poder Judiciário.Aguardando Designação de Relator(a)autor