Projetos de Duda Salabert
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03/06/2026REQ 3345/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2922, de 2023.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026PL 2874/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos contra animais quando praticado para fins de produção, divulgação ou monetização de conteúdo audiovisual.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2026INC 900/2026Sugere ao Ministério da Saúde a produção e divulgação de dados sobre mortalidade por AIDS com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.Aguardando Respostaautor01/06/2026REQ 43/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura, em reconhecimento aos seus 25 anos de atuação em defesa da produção científica, da promoção dos direitos humanos e do fortalecimento dos estudos de gênero, sexualidade e diversidade no Brasil.Pronta para Pautaautor01/06/2026INC 872/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Casa Civil da Presidência da República a instalação imediata de Sala Interministerial de Coordenação e Ação Antecipatória para o ciclo climático 2026- 027, com foco na prevenção, preparação e resposta a riscos associados ao provável estabelecimento do fenômeno El Niño e à intensificação de eventos climáticos extremos no território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026PL 2671/2026Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator26/05/2026PL 2630/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.Aguardando Parecerautor21/05/2026INC 817/2026Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no próximo Censo Demográfico e na PNAD Contínua.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2026PL 2555/2026Dispõe sobre a proibição da exportação de animais silvestres e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/05/2026REQ 3033/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2026INC 814/2026Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas para a digitalização, preservação e disponibilização histórica dos autos do processo criminal envolvendo o médico Roberto Farina e o caso de Waldirene Nogueira.Aguardando Respostaautor20/05/2026REQ 59/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da sra. Waldirene Nogueira, importante ativista transexual.Aguardando Providências Internasautor19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—coautor15/05/2026PL 2421/2026Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para vedar a terceirização de atividades finalísticas, restringir a contratação de trabalhadores autônomos nessas hipóteses, estabelecer critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício e dispor sobre a transição dos contratos vigentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2026PL 2412/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2026PL 2411/2026Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiar, ampliar o número de consultas de pré-natal passíveis de acompanhamento e ampliar o direito do empregado de acompanhar filho ou dependente em atendimento de saúde.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2026PL 2410/2026Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária, estabelecer requisitos de auditabilidade tecnológica e priorizar o uso de infraestrutura pública de autenticação digital.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2026PL 2378/2026Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2026PL 2374/2026Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de Mineração para fins de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Aguardando Parecerautor13/05/2026INC 714/2026Sugere ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria GM/MS nº 2048/2002 para ampliar a tripulação mínima das ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Tipo B.Aguardando Respostaautor11/05/2026REQ 2744/2026Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.173, de 2026, nos termos do art. 137, §1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/05/2026INC 708/2026Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de providências para assegurar o respeito à identidade de gênero de advogadas, advogados e demais usuários trans dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, com a vedação da exposição de nome morto e de informações registrais pretéritas nos sistemas processuais eletrônicos.Aguardando Respostaautor05/05/2026PL 2162/2026Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/04/2026PL 2121/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.Aguardando Parecerrelator29/04/2026REQ 2537/2026Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor29/04/2026PL 2080/2026Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor29/04/2026PL 2070/2026Inscreve o nome de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerrelator28/04/2026PL 2054/2026Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor28/04/2026REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.—coautor27/04/2026PL 1984/2026Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor24/04/2026RIC 1009/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as políticas públicas, estratégias de redução de danos, protocolos de retirada de silicone industrial e linhas de financiamento para pesquisa científica sobre o tema.Aguardando Respostaautor24/04/2026RIC 1008/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o processo de incorporação, negociação de preços, barreiras patentárias e estratégias de produção nacional do medicamento Lenacapavir no âmbito do SUS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2026RIC 1005/2026Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026PL 1874/2026Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.Aguardando Parecerautor15/04/2026PL 1842/2026Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.Aguardando Parecerrelator13/04/2026PL 1769/2026Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.Aguardando Parecerrelator07/04/2026REQ 1901/2026Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2026REQ 24/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à artista Letícia Andrade pela conquista do título de Miss Gay Minas Gerais 2026.Arquivadaautor01/04/2026REQ 23/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à escritora Ana Paula Maia, pela sua indicação como finalista do International Booker Prize 2026, uma das mais prestigiosas premiações literárias do mundo.Arquivadaautor01/04/2026PL 1572/2026Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator31/03/2026PRC 13/2026Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/03/2026RIC 713/2026Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde de pessoas com obesidade, especialmente quanto à adequação da infraestrutura e equipamentos da rede pública de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2026PL 1460/2026Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2026PL 1444/2026Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator26/03/2026PL 1440/2026Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2026PL 1435/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2026INC 404/2026Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de verificação etária, priorizando solução baseada na plataforma gov.br, vinculada ao CPF do usuário.Aguardando Respostaautor23/03/2026PL 1332/2026Cria o Monumento Natural Nacional Serra do Elefante, no estado de Minas Gerais.Pronta para Pautaautor23/03/2026PRC 12/2026Altera o art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética entre os textos que deverão permanecer sobre a mesa durante as sessões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor