Projetos de Edigar Mão Branca
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12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009INC 4106/2009Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.Arquivadacoautor07/05/2009INC 3993/2009Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de esforços necessários do Ministério para a urgente execução de medidas para solucionar a grave situação que se encontra a Saúde no município de Itapetinga na Bahia.Arquivadaautor26/02/2009TVR 1243/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Fátima Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2009TVR 1232/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1184/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 30 de março de 2006, que autoriza a Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1145/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João, Estado do ParanáTransformado em nova proposiçãorelator05/12/2008TVR 1142/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Machado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/2008TVR 1065/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização ao Centro Social Filantrópico Vida Abundante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Fernando Falcão, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator20/11/2008PL 4349/2008Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.Arquivadaautor05/11/2008REQ 3313/2008Requer seja constituída Comissão Externa a fim de acompanhar o caso de intoxicação de cerca de mil funcionários da fábrica de calçados Azaléia, no município de Itapetinga, Bahia.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/09/2008TVR 1006/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 28 de junho de 2007, que outorga permissão à Perspectiva Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 946/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 744, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à POESIS - Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Carlos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/07/2008TVR 893/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Arca de Poá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2008INC 3141/2008Sugere ao Ministério da Educação criar a Faculdade de Medicina Veterinária, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Município de Itapetinga, BA.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008PL 3685/2008Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.Arquivadaautor01/07/2008TVR 869/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Tatuí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tatuí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 798/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 520, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Auto Cap - Comunicações, Indústria e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Normandia, Estado de Roraima.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 783/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 489, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 742/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 713/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 13 de setembro de 2006, que outorga autorização à Rádio Mampituba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 647/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Entre Rios de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 645/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2008PL 3589/2008Cria o Programa Nacional de Veículos Automotivos Eficientes e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor