Projetos de Edigar Mão Branca
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26/03/2008PL 3101/2008Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda.Arquivadaautor14/03/2008TVR 336/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 27 de setembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Mongaguá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mongaguá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 298/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Caiana, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator13/03/2008PL 3012/2008Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.Arquivadaautor13/03/2008PL 3011/2008Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.Arquivadaautor12/03/2008REQ 2409/2008Solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007" - CPINDIO, por mais 30 (trinta) dias.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008PL 2894/2008Acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves.Arquivadaautor26/02/2008PL 2891/2008Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/12/2007INC 1850/2007Sugere adoção de providências do Ministério da Cultura no sentido de declarar a Cantoria como Patrimônio Imaterial Nacional.Arquivadaautor14/11/2007PL 2432/2007Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2007REQ 1938/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor03/10/2007PL 2165/2007Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse SocialArquivadaautor03/10/2007INC 1195/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivadaautor03/10/2007INC 1194/2007Sugere ao Ministro do Turismo a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivadaautor03/10/2007INC 1193/2007Sugere ao Ministro da Integração Nacional a implementação de um Pólo de Ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivadaautor03/10/2007REQ 1780/2007Solicita a retirada das Indicações de n°s 1175, 1176 e 1177, de 2007.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor26/09/2007INC 1177/2007Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivadaautor26/09/2007INC 1176/2007Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivadaautor26/09/2007INC 1175/2007Sugere a implementação de um Pólo de ecoturismo no município de Vitória da Conquista, BA, a partir da construção da Barragem do Periquito.Arquivadaautor26/09/2007PL 2143/2007Dispõe sobre o tratamento e destinação final de resíduos sólidos e líquidos gerados em processos industriais, laboratoriais e médico-hospitalares que utilizam substâncias fotossensíveis.Arquivadacoautor25/09/2007PL 2123/2007Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.Aguardando Apreciação do Vetoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor22/08/2007PL 1839/2007Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício destinado à alfabetização de jovens e adultos.Arquivadaautor14/08/2007PL 1757/2007Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2007TVR 191/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tupãssi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupãssi, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2007TVR 174/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2007PL 1530/2007Regulamenta a profissão de Vaqueiro.Arquivadarelator27/06/2007PL 1422/2007Estabelece a obrigação de implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios e rodovias federais.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2007INC 617/2007Sugere ao Ministério das Cidades a criação de um financiamento destinado a rebocar todas as casas que têm sua fachada ainda em tijolo aparente.Arquivadaautor21/06/2007TVR 144/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 11 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Clube do Rock para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colatina , Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PL 782/2007Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.Arquivadaautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor