Projetos de Edinho Araújo
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17/04/2013REQ 351/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS."Arquivadacoautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor11/04/2013REQ 196/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 195/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 194/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor20/03/2013REQ 182/2013Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 178/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 168/2013Requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro -TAV e as privatizações do setor ferroviárioArquivadacoautor07/03/2013REQ 167/2013Requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadacoautor04/03/2013REQ 6898/2013Requer a retirada da assinatura do RCP 08/2011, de autoria do Dep. Delegado Protógenes.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor13/12/2012EMC 590/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor28/11/2012REQ 158/2012Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor13/11/2012INC 3308/2012Sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias para a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, com sede no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.—autor13/11/2012INC 3307/2012Sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias para a criação do Instituto Federal de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor06/11/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar Apresentado, foram apresentadas 127 (cento e vinte e sete) emendas dos Senhores Parlamentares: ANIBAL DINIZ, 008; ANTÔNIO CARLOS VALADARES, 0126; ARLINDO CHINAGLIA, 002; ARNALDO JARDIM, 0117 a 00120; AUGUSTO COUTINHO, 063; BENEDITO DE LIRA, 007; BRUNO ARAÚJO, 033; DOMINGOS NETO, 087; DUARTE NOGUEIRA, 016 a 028; EDINHO ARAÚJO, 001; EDIO LOPES, 010; EDUARDO CUNHA, 062; EFRAIM FILHO, 0122 e 0123; FELIPE MAIA, 038 a 041; FLEXA RIBEIRO, 047 a 060; GIROTO, 035; IRINY LOPES, 011; JAIME MARTINS, 0121; JAIR BOLSONARO, 0124 e 0125; JANETE ROCHA PIETÁ, 004 a 006 e 046; JOÃO COSTA, 079; JOÃO DADO, 043 e 044; JOÃO LEÃO, 042; JOÃO MAIA, 036; JOVAIR ARANTES, 0102 e 0103; LEONARDO MONTEIRO, 037; LINCOLN PORTELA, 015; LUIZ COUTO, 030 a 032; MARÇAL FILHO, 080 a 085; MARCO ANTÔNIO COSTA, 078; MARCUS PESTANA, 089 a 0101; MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, 088; MOZARILDO CAVALCANTI, 009; NELSON MEURER, 0127; PAULO CESAR QUARTIERO, 012 e 013; PAULO PAIM, 003; PAULO PEREIRA DA SILVA, 086; PAULO RUBEM SANTIAGO, 064; REINALDO AZAMBUJA, 065 a 077; RONALDO NOGUEIRA, 014; VANDERLEI SIRAQUE, 034; VANESSA GRAZZIOTIN, 029; WANDENKOLK GONÇALVES, 0104 a 0116; WELLINGTON ROBERTO, 061; e ZECA DIRCEU, 045.—autor17/10/2012REQ 149/2012Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/10/2012REQ 267/2012Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFERArquivadacoautor19/09/2012PL 4470/2012Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/2012REQ 5940/2012Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.Arquivadaautor08/08/2012REQ 142/2012Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de investimentos no setor ferroviário visando ao plano de recuperação da malha ferroviária nos trechos precários por parte das atuais concessionárias.Arquivadaautor08/08/2012RIC 2429/2012Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de investimentos no setor ferroviário visando ao plano de recuperação da malha ferroviária nos trechos precários por parte das atuais concessionárias.Arquivadaautor20/06/2012PL 4096/2012Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.Arquivadaautor13/06/2012REQ 227/2012Solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 226/2012Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MGArquivadacoautor12/06/2012REQ 223/2012Requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega LeiteArquivadacoautor28/05/2012MPV 571/2012Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Aguardando Apreciação do Vetorelator25/04/2012PL 3758/2012Insere dispositivo na Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos confeccionados para os ensinos fundamental e médio.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2012PDC 558/2012Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso I, parte final, do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, e no art. 10, inciso I, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/04/2012INC 2833/2012Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento o reexame do art. 10 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011.—autor03/04/2012REQ 4836/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.Arquivadaautor28/03/2012REQ 118/2012Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa.Arquivadaautor28/03/2012REQ 186/2012Requeiro a inclusão na pauta do Requerimento n° 181/12 do Dep. Luiz Nishimori e Valdir Colatto.Arquivadacoautor21/03/2012REQ 178/2012Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".Arquivadacoautor07/02/2012PL 3152/2012Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4165/2012Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos do Hospital do Câncer de Barretos, a ser comemorado no dia 24 de março de 2012.Tramitação Finalizadaautor30/11/2011PL 2810/2011Determina a adoção de número único para emergências em estradas municipais, estaduais, federais e concessionadas.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2011REQ 97/2011Solicita a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Veja, edição de 16 de novembro de 2011, sob o título "O Golpe do Pedágio Barato".Arquivadaautor22/11/2011INC 1936/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão de mensagens incentivadoras à doação de órgãos nos volantes e bilhetes das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.—autor25/10/2011PL 2587/2011Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor05/09/2011REQ 3102/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2715/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.Arquivadaautor