Projetos de Edinho Araújo
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29/06/2011REQ 65/2011Solicita a realização de Audiência Pública, em Macapá - AP, para debater a Reforma Política.Arquivadaautor25/05/2011PL 1433/2011Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.Arquivadaautor24/05/2011REQ 1822/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal".Arquivadaautor11/05/2011EMP 6/2011Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011REQ 1678/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor10/05/2011RIC 546/2011Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de obras indispensáveis à segurança da malha ferroviária, especialmente no Estado de São Paulo, sob a concessão da ALL - América Latina Logística.Arquivadaautor03/05/2011REQ 39/2011Solicita a realização de Audiência Pública com técnicos da Agência Nacional do Petróleo - ANP para esclarecer sobre os abusos cometidos nos preços da gasolina.Arquivadaautor11/04/2011PL 964/2011Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor11/04/2011INC 310/2011Sugere a inclusão na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, os municípios fronteiriços aos estados de sua atuação.—autor07/04/2011REQ 1204/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal".Arquivadaautor06/04/2011REQ 28/2011Solicita realização de Audiência Pública para debater o Plano de Transporte e Logístico 2011, estudo apresentado pela Confederação Nacional dos Transportes - CNTArquivadaautor17/03/2011REQ 13/2011Solicita a realização de Audiência Pública para debater o sistema eleitoral brasileiro, com a participação do sociólogo e cientista político BOLÍVAR LAMOUNIER.Arquivadaautor08/02/2011REQ 150/2011Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da Folha de São Paulo, a ser comemorado no dia 19 de fevereiro de 2011.Tramitação Finalizadaautor20/05/2010PL 7376/2010Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2000PL 3497/2000Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros.Arquivadaautor28/06/2000PL 3354/2000Proíbe servir bebida alcoólica no interior de aeronaves comerciais.Arquivadaautor28/06/2000PDC 517/2000Susta dispositivos da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999.Arquivadaautor10/05/2000RIC 2160/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a terceirização na Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor10/05/2000PL 2994/2000Denomina "Ponte Rodoferroviária de Integração Nacional Deputado Roberto Rollemberg" a ponte sobre o rio Paraná que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.Arquivadaautor12/04/2000PL 2833/2000Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, restringindo propaganda de bebida alcoólica.Arquivadaautor30/03/2000RIC 1899/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre fiscalização no setor ferroviário brasileiro.Arquivadaautor01/03/2000RIC 1786/2000Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central, por meio do Sr. Ministro da Fazenda sobre as tarifas dos serviços bancários.Arquivadaautor01/03/2000PL 2546/2000Institui a conta-salário.Arquivadaautor01/12/1999RIC 1510/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a Superintendência Regional dos Correios no Estado de São Paulo.Arquivadaautor01/12/1999INC 693/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, seja denominada "Ponte Rodoferroviária de Integração Nacional Deputado Roberto Rollemberg", a ponte sobre o rio Paraná que liga os municípios de Rubinéia/SP e Aparecida do Taboado/MS.Arquivadaautor19/11/1999EMC 16/1999Sem ementa publicada—autor19/10/1999PL 1885/1999Concede isenção de IPI para automóveis a álcool adquiridos por representantes comerciais autônomos.Arquivadaautor17/06/1999RIC 1069/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre desenvolvimento de projetos na área de ensino técnico-profissionalizante.Arquivadaautor09/06/1999INC 314/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS FITOSSANITÁRIAS.—autor08/06/1999RIC 994/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre proposta de alteração na legislação disciplinadora da criação e funcionamento das microempresas.Arquivadaautor18/05/1999RIC 695/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o RAET no BANESPA.Arquivadaautor11/05/1999PL 888/1999Proíbe a aquisição de armas de fogo por pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadaautor05/05/1999RIC 545/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a tarifa baixa renda.Arquivadaautor27/04/1999PL 737/1999Estabelece um número limitado de cobrança de pedágio por mês, nas rodovias federais, para os Representantes Comerciais Autônomos e Representantes de Pessoas Jurídicas.Arquivadarelator15/04/1999RIC 405/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o PROGER.Arquivadaautor15/04/1999PLP 22/1999Altera a redação da alínea "e", do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para não considerar inelegíveis aqueles condenados ao pagamento da pena pecuniária de multa.Arquivadaautor08/04/1999INC 139/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS E DE JUROS MORATORIOS, RELATIVOS A DEBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS DAS MOCROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A RENEGOCIAÇÃO DO PRINCIPAL, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA PROIBIÇÃO IMPOSTA AS MICROEMPRESAS COM DIVIDAS FISCAIS PERANTE A UNIÃO E O INSS DE ACESSO SIMPLES.—autor11/03/1999RIC 161/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre as tarifas de pedágio cobradas nas rodovias federais e recursos investidos nas referidas rodovias, nos últimos três anos.Arquivadaautor10/03/1999PL 250/1999Cria incentivo fiscal para a realização de doações e investimentos em atividades desportivas.Arquivadaautor03/03/1999PL 170/1999Dá nova redação aos arts. 9º e 68 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor02/03/1999RIC 85/1999Requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o horário de verão.Arquivadaautor02/03/1999PL 138/1999Altera dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.Arquivadaautor02/03/1999PL 137/1999Dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada.Arquivadaautor25/02/1999RIC 72/1999Requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre os projetos hidroviários em desenvolvimento no País.Arquivadaautor15/04/1998PL 4399/1998Acrescenta dispositivos ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, elencando novas modalidades de cláusulas abusivas.Arquivadaautor03/10/1997EMC 1/1997Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/1997RIC 2320/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 1996, AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor16/04/1997PL 2999/1997Termina com a exigência de apresentação de cópias autenticadas e dá outras providências.Arquivadaautor08/01/1997PL 2695/1997Estabelece normas para as eleições de 03 de outubro de 1998 e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1996PLP 130/1996Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Arquivadaautor