Projetos de Edio Lopes
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26/04/2011REQ 45/2011Solicita que seja convidado o Sr. Ildo Wilson Grüdtner, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, a comparecer a esta comissão para prestar os seguintes esclarecimentos: 1 - O total pago pelo Brasil no ano de 2010 e no 1º trimestre de 2011 referente ao contrato de fornecimento de energia entre Brasil e Venezuela para o estado de Roraima e quantidade de energia disponibilizada neste período; 2 - O total pago pelo Brasil no ano de 2010 e no 1º trimestre de 2011 referente a manutenção e outras despesas estabelecidas no contrato de fornecimento de energia entre Brasil e Venezuela para o estado de Roraima; 3 - O total gasto pela Boa Vista Energia S.A ou Eletronorte, em seus parques termoelétricos, com eventuais deficiências no fornecimento de energia da Venezuela no ano de 2010 e no 1º trimestre de 2011 e a quantidade de litros de combustível gastos nesta operação.Arquivadaautor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 21/2011Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor17/03/2011PL 750/2011Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".Arquivadarelator15/03/2011REQ 694/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao povo do Japão, aos falecidos de todas as nacionalidades e as vítimas do terremoto e do tsunami que se abateu naquele país.Arquivadaautor15/02/2011REQ 348/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor15/02/2011REQ 347/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor15/02/2011REQ 346/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor06/07/2010TVR 2597/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 102, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paranaíta, MTTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2586/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 42, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Veneza, SCTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2541/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 19 de novembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Taubaté, SPTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2428/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 966, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru - BA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guajeru, BA.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2348/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que renova a concessão da Rádio Atalaia de Londrina Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010RIC 5003/2010Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre o faturamento nos meses citados da distribuidora de energia Boa Vista Energia S.A no município de Boa Vista - Roraima.Arquivadaautor20/04/2010RIC 4970/2010Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre valores cobrados e cargas tributárias na distribuição de energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor07/04/2010REQ 376/2010seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2320/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 27 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2288/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 28 de julho de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Pedra D'água - ARCPD, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seridó, Estado da ParaíbaTransformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2252/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 24 de julho de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2201/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2195/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2145/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2141/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/2009REQ 506/2009Requer a realização de Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), junto à empresa distribuidora de energia elétrica em Boa Vista - Roraima, com a finalidade de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente.Arquivadaautor30/11/2009TVR 2077/2009Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2089/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão ao Estúdio Tunaporã de Comunicaões Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2026/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Viadutense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viadutos, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1983/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Rádio Real - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratininga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/11/2009REQ 179/2009Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a falta de autonomia dos municípios brasileiros na administração municipal quanto aos trechos de rodovias federais (BR) que atravessam perímetros urbanos nas cidades.Arquivadaautor11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor11/09/2009TVR 1874/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Radiofônica de Produtores Rurais de Brejetuba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejetuba, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2009REQ 10/2009Requer a inclusão ao Requerimento nº 002, de 2009, das seguintes autoridades para a realização da audiência pública em Boa Vista-RR: Plínio Novais Pinto, diretor regional dos Correios em Roraima; Pedro Pinto, diretor do Procon em Roraima, Leocádio Vasconcelos, Secretário de Estado da Fazenda e Ulisses Moroni Júnior, Promotor do Ministério Público do Estado de Roraima.Arquivadaautor16/07/2009PL 5641/2009Autoriza as televisões educativas, culturais e comunitárias a veicularem propaganda comercial.Arquivadarelator15/07/2009PDC 1673/2009Aprova os textos das Resoluções MSC 201(81); MSC 202(81); MSC 204 (81); MSC 216(82); MSC 227(82), com as emendas aos Capítulos II -1, II -2, III, IV, V e XII, do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2009REQ 5161/2009Requer a realização de Sessão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 4 de agosto de 2009, às 10:00 horas, com o objetivo de comemorar o décimo aniversário de criação do Ministério da Defesa.Arquivadaautor18/06/2009REQ 2/2009Requer audiência pública em Boa Vista/RR com os senhores Flávio Decat de Moura, Diretor-Presidente da Boa Vista Energia S.A.; José Nassar Palmeira, Diretor-Presidente da ELETRONORTE; e Raul Prudente de Moraes, Presidente da Companhia Energética de Roraima - CER.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor