Projetos de Edison Andrino
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Mostrando 451–495 de 495 projetos
15/03/2000PL 2589/2000Altera o disposto no parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial, para os fins do art. 105, III, alínea "c" da Constituição FederalTransformado em Norma Jurídicaautor15/12/1999RIC 1563/1999Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo, Dr. Rafael Greca, solicitando informações ao Presidente da EMBRATUR sobre os investimentos nos municípios do Estado de Santa Catarina nos anos de 1997, 1998 e 1999.Arquivadaautor09/11/1999RIC 1432/1999Requerimento de informações Ministro do Trabalho e Emprego sobre os convênios ou outros instrumentos legais para a execução de programas e projetos no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR, firmados pelo Ministério do Trabalho com o Estado de Santa Catarina e com entidades parceiras, para atuação naquela unidade da federação.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1424/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Esporte e Turismo a respeito do processo de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de publicidade pelo Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.Arquivadaautor20/10/1999PL 1887/1999Possibilita o exame toxicológico em alunos.Arquivadaautor07/10/1999RIC 1347/1999Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Dr. Rafael Greca, Ministro de Estado do Esporte e Turismo, solicitando informações sobre os investimentos regionais durante os anos de 1997, 1998 e 1999.Arquivadaautor29/09/1999MSC 1418/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator10/08/1999PL 1436/1999Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios públicos ou de uso coletivo e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/1999PL 1435/1999Revoga a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/1999RIC 1149/1999Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão em Santa Catarina durante os anos de 1997, 1998 e 1999.Arquivadaautor20/05/1999PL 981/1999Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática.Arquivadaautor19/05/1999PL 977/1999Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.Arquivadaautor07/04/1999RIC 318/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a outorga de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor07/04/1999PL 558/1999Altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal).Arquivadaautor17/03/1999PL 317/1999Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor28/10/1998INC 1335/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXCLUSÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DO LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DE EMPRESAS, QUANDO REINVESTIDO.—autor30/06/1998RIC 3936/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RELAÇÃO DE
OS PROPRIETARIOS DOS DENOMINADOS 'TERRENOS DE MARINHA' REGISTRADOS
NA DELEGACIA DO SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO, NO ESTADO DE SANTA
CATARINA.Arquivadaautor10/03/1998INC 1181/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE INFORMAÇÕES AO DR CAIO LUIZ DE CARVALHO, PRESIDENTE DA EMBRATUR, REFERENTES AS DESPESAS DESSA INSTITUIÇÃO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS, ESTRUTUTA HOTELEIRA, BEM COMO PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO, DURANTE O ANO DE 1997.—autor05/02/1998PL 4141/1998Institui o exame toxicológico em alunos.Arquivadaautor03/02/1998PEC 575/1998Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor22/01/1998PL 4101/1998Regula a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental, na forma do § 1º, do art. 213, da Constituição Federal.Arquivadaautor15/01/1998PL 4075/1998Estabelece limite para os juros de financiamentos habitacionais da carteira hipotecária, no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.Arquivadaautor03/11/1997SIT 27/1997SOLICITA AO TCU COPIA DE TODO O PROCESSO 650 071-97-2, AUDITORIA
REALIZADA NO SESI/SC, DA QUAL RESULTOU A CONSTATAÇÃO DE
IRREGULARIDADES.Arquivadaautor10/07/1997PL 3374/1997Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.Arquivadaautor11/06/1997PL 3253/1997Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.—autor11/03/1997PL 2847/1997Dispõe sobre incentivos fiscais ao desporto de rendimento.Arquivadaautor05/03/1997PL 2820/1997Projeto de lei que altera o art. 30, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.212, de 1991, modificado pela Lei nº 9063, de 1995, para ampliar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias.Arquivadaautor25/02/1997PL 2786/1997Dispõe sobre a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que se dedicam a atividades sazonais.Arquivadaautor16/05/1996PEC 371/1996Altera o parágrafo 3º do artigo 183 e o parágrafo único do artigo 191 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/09/1995INC 353/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE ANTECIPAÇÃO DE UM MES DA COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS E POSTERIOR RESSARCIMENTO NA FORMA LEGAL ESTABELECIDA PELO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor17/08/1995INC 324/1995Sugere ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação e instalação da Comissão Permanente do Desenvolvimento PesqueiroArquivadaautor03/05/1995INC 126/1995SUGERE AO PODER JUDICIARIO A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS E JURISDIÇÃO SOBRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SETIMA REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA E JURISDIÇÃO SOBRE O ESTADO DO PARANA.—autor15/03/1995PL 182/1995Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".Arquivadaautor08/03/1995RCP 4/1995REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS PESSIMAS CONDIÇÕES DE FABRICAÇÃO, DE PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, FALSIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OS CONSEQUENTES MALEFICIOS A SAUDE PUBLICA.—autor31/08/1994PL 4758/1994Assegura preferência aos idosos nos julgamentos de processos em tramitação no Poder JudiciárioArquivadaautor18/05/1994INC 510/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor18/05/1994INC 509/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POOR INTERMEDIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor18/05/1994INC 508/1994SUGERE AO POODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor25/11/1993PL 4316/1993CONSIDERA DEPENDENTE DE PESSOA FISICA, PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, MENOR CARENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA PARA FINS EDUCACIONAIS.Arquivadaautor25/11/1993INC 400/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO NOS MEDICOS PERITOS DO INSS.—autor27/10/1993INC 382/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE QUE AS ATIVIDADES PESQUEIRAS NO PAIS SEJAM INTEGRADAS NESSA MESMA PASTA.—autor28/09/1993PL 4194/1993ESTENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, MOVIDOS A ALCOOL, AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS.Arquivadaautor28/09/1993PL 4193/1993Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de motor para barco de uso exclusivo do pescador artesanal e dá outras providênciasArquivadaautor31/08/1993PL 4111/1993Altera o inciso III, do artigo 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências ".Arquivadaautor01/02/1993INC 190/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO; DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA; E DO BEM-ESTAR SOCIAL, A REVISÃO DAS NORMAS DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS.—autor