Projetos de Edison Andrino
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18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.884, de 2002.Arquivadaautor28/05/2003PL 1118/2003Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.Arquivadaautor07/05/2003REQ 709/2003Requer a apensação do PL 393/03 ao PL 3418/00.Tramitação Finalizadaautor14/04/2003RIC 297/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Comando da Aeronáutica sobre as Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19.07.1964, e nº S-285-GM5.Arquivadaautor18/03/2003REQ 440/2003Requer o desarquivamento dos projetos de lei relacionados.Tramitação Finalizadaautor12/06/2002REC 243/2002Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto de Lei nº 1.887/99.Arquivadaautor07/05/2002INC 3348/2002Sugere ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíves para garantir que pelo menos trinta por cento dos cargos em comissão sejam providos por mulheres.Arquivadaautor16/04/2002PL 6558/2002Dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias.Arquivadaautor12/04/2002REQ 14/2002Propõe realização de audiência pública sobre cruzeiros marítimos e turismo náutico.Arquivadaautor03/04/2002PL 6452/2002Dispõe sobre a fixação de cota miníma para provimento de cargos em comissão, do Poder Executivo federal, por mulheres.Arquivadaautor24/10/2001PL 5590/2001Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências.Arquivadarelator20/09/2001REQ 72/2001Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, seja sugerido um minuto de silêncio, em todo o Brasil, em solidariedade às vítimas de ações terroristas, em todo o mundo, e também em favor da Paz Mundial.Arquivadaautor10/09/2001RIC 3698/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca do parecer da Comissão de Avaliação da Gestão Portuária do Porto de Imbituba, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor27/06/2001PL 4922/2001Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.Arquivadaautor09/05/2001PL 4627/2001Dispõe sobre o incentivo ao desporto de rendimento não-profissional e ao desporto paraolímpico.Arquivadaautor04/04/2001RIC 3118/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, OUVIDA A SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI Nº9636/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3725/01, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO.Arquivadaautor13/03/2001PL 4225/2001Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada para custear o pagamento de curso superior.Arquivadaautor27/12/2000RIC 2788/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O PROCESSO LICITATORIO DAS OBRAS DE SINALIZAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, PARANA, SÃO PAULO, MATO GROSSO DO SUL E MINAS GERAIS, SOB A
RESPONSABILIDADE
DO DNER, NOS ANOS DE 1999 E 2000.Arquivadaautor05/12/2000PL 3877/2000Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos automotores, máquinas, equipamentos, armamentos autorizados, e suas partes e peças separadas, adquiridos pelos Municípios.Arquivadaautor05/12/2000PL 3876/2000Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares.Arquivadaautor05/12/2000PL 3875/2000Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.Arquivadaautor01/11/2000PL 3701/2000Torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade.Arquivadaautor18/10/2000PL 3666/2000Dispõe sobre crimes praticados por lutadores de qualquer modalidade.Arquivadaautor18/10/2000PL 3665/2000Dispõe sobre advertências quanto aos riscos à saúde decorrentes do uso de telefones celulares.Arquivadaautor08/08/2000MSC 1079/2000Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000REC 96/2000Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.758-B, de 1994.Arquivadaautor02/08/2000PL 3418/2000Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares.Arquivadaautor07/06/2000PL 3186/2000Acrescenta parágrafos ao art. 525 do Código de Processo Civil, dispensado de autenticação individual as peças que instruem o agravo.Arquivadaautor10/05/2000RIC 2157/2000Requerimento de informações ao Ministro da Cultura, solicitando informações sobre os investimentos nos municípios do Estado de Santa Catarina nos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000.Arquivadaautor03/05/2000RIC 2123/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito das razões para a não-atualização dos valores da tabela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.Arquivadaautor03/05/2000PL 2935/2000Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, que estabelece os percentuais mínimos de cargos ou empregos, nas empresas, a serem preenchidos com pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor16/03/2000RIC 1827/2000Requerimento de informações ao Ministro da Cultura, Dr. Francisco Correa Weffort, sobre os investimentos nos municípios do Estado de Santa Catarina nos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000.Arquivadaautor