Projetos de Edmar Arruda
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07/07/2011PRC 72/2011Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para inserir o princípio da eficiência no processo legislativo.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2011REQ 2426/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 724, de 2011, do Projeto de Lei nº 5.619, de 2009.Tramitação Finalizadaautor07/07/2011INC 880/2011Sugere o fim da sobretaxação aplicada às importações de glifosato produzido na China.Arquivadaautor07/07/2011RIC 799/2011Solicita ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério da Educação, informações sobre o registro de indícios de descumprimento, por parte de Instituições de Ensino Superior, do Decreto nº 5.518/2005, e do Ofício Circular nº 152/2005, editado por aquele ministério.Arquivadaautor07/07/2011REQ 2425/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006.Tramitação Finalizadaautor07/07/2011INC 879/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a aplicação de isenção do IPI e IOF para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.Arquivadaautor07/06/2011PL 1536/2011Determina que todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.Arquivadaautor02/06/2011REQ 2038/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor26/05/2011PL 1460/2011Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º a 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.Arquivadaautor26/05/2011REQ 1915/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC no 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor17/05/2011REQ 1747/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências".Arquivadaautor11/05/2011EMP 169/2011Incluar artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 168/2011Acrescenta alínea "e" no inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 167/2011Acrescenta expressão ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011PL 1323/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação.Arquivadarelator10/05/2011PL 1295/2011Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1628/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 153, de 2003, que "Altera o artigo 132 da Constituição Federal".Arquivadaautor05/05/2011REQ 1627/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".Arquivadaautor04/05/2011REQ 58/2011Requer a inclusão do Jurista Professor Dr. José Afonso da Silva como palestrante para subsidiar os debates do Seminário Internacional para a Reforma Política, aprovado por meio do Requerimento 034/2011.Arquivadaautor12/04/2011INC 314/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia gestões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica com vistas a reformar a Resolução nº 414, de 2010 daquela autarquia.—autor06/04/2011INC 292/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, a convocação e posse dos advogados regularmente aprovados no concurso público em vigência da Caixa Econômica Federal, homologado em 30 de junho de 2010, válido por 01(um) ano e prorrogável por igual período.Arquivadaautor06/04/2011PLP 36/2011Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", criando novas hipóteses de dedução para o cálculo do Imposto.Arquivadaautor04/04/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 528/2011.—autor22/03/2011RIC 343/2011Solicita ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério da Educação, informações sobre a "cartilha contra a homofobia", ou kit gay, a ser distribuída nas escolas públicas de ensino público fundamental do Brasil.Arquivadaautor16/03/2011INC 164/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda mudanças na redação da Instrução Normativa nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, editada pela Receita Federal do Brasil, alterando o prazo para a destinação das doações efetuadas por pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.—autor16/03/2011PL 724/2011Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências", a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a realização das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais -, referentes ao ano-calendário anterior, até a data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente.Arquivadaautor02/03/2011PRC 28/2011Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006.Arquivadaautor23/02/2011INC 110/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número de vagas listado nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil - BACEN, para provimento dos cargos de analista e técnico, de 18 de novembro de 2009, em cem por cento.Arquivadaautor22/02/2011PL 513/2011Autoriza o Poder Executivo a instituir programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas.Arquivadarelator09/02/2011PL 334/2011Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda e dá outras providências" e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para alterar a idade de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para as mulheres, dos atuais 65 (sessenta e cinco) anos de idade para 60 (sessenta) anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2011PRC 6/2011Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a posse dos Deputados Federais nos períodos de recesso do Congresso Nacional.Arquivadaautor16/11/2010PL 7898/2010Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.Arquivadarelator07/07/2010PL 7617/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Arquivadarelator23/06/2010PL 7535/2010Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.Aguardando Deliberação de Recursorelator23/09/2009PL 6095/2009Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.Arquivadarelator08/10/2008PL 4103/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.Arquivadarelator10/06/2008PL 3524/2008Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.Arquivadarelator12/09/2007PL 2027/2007Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.Arquivadarelator28/08/2007PLP 98/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.Arquivadarelator17/01/2006PL 6497/2006Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.Arquivadarelator15/12/2005PL 6455/2005Cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos , Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências.Arquivadarelator07/12/2005PL 6358/2005Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.Arquivadarelator