Projetos de Edmar Arruda
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30/10/2012PL 4598/2012Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre os direitos dos estagiários e das partes concedentes que especifica.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2012REQ 350/2012Requer seja convidado representante do TCU para que apresente seus trabalhos importantes na área de Tecnologia da Informação.Arquivadaautor04/07/2012PFC 89/2012Propõe auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, no sistema de tecnologia da informação empregado pela Caixa Econômica Federal nas loterias geridas e disponibilizadas pela instituição financeira pública.—autor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor27/06/2012INC 3030/2012Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação de acesso a procedimentos para a reversão de laqueadura tubária no Sistema Único de Saúde - SUS.—autor27/06/2012REQ 5617/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor24/05/2012REQ 316/2012Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia móvel no Brasil.Arquivadaautor24/05/2012INC 2948/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde providências para a melhoria da situação das instituições de saúde mental do País e das políticas implementadas pela pasta ministerial voltadas para o setor.Arquivadaautor24/05/2012PL 3949/2012Altera o texto da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre os serviços assistenciais vinculados a sindicatos.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2012REQ 311/2012Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, para debater a eficácia das políticas públicas voltadas para o estímulo ao consumo e suas possíveis consequências para a economia do País.Arquivadaautor10/05/2012REQ 5236/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 35, de 2011, que "altera o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos de idade, exceto quando o trabalho for noturno e ou considerado perigoso ou insalubre".Arquivadaautor10/05/2012PL 3843/2012Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a instalação de gerador elétrico como condição para o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.Arquivadaautor29/03/2012PL 3584/2012Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor29/02/2012REQ 4414/2012Requer a aprovação de Moção de Repúdio em relação à decisão de corte iraniana que determinou a pena de morte ao pastor Yousef Nadarkhani por ter se recusado a renunciar sua fé cristã.Tramitação Finalizadaautor29/02/2012INC 2618/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo intervenção do Corpo Diplomático brasileiro em favor do pastor iraniano Yousef Nadarkhani.Arquivadaautor15/12/2011EMC 1/2011Emenda Projeto de Lei nº 1.872, de 2007, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".—autor13/12/2011PL 2914/2011Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.Arquivadarelator07/12/2011EMC 86/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 59/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011RIC 1527/2011Solicita o envio do presente pedido de informações ao excelentíssimo senhor presidente do Banco Central do Brasil sobre os procedimentos relativos à condução da política monetária no País.Arquivadaautor29/11/2011PL 2794/2011Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/11/2011PL 2674/2011Institui outros meios de prova para a tipificação do crime de embriaguez ao volante e tipifica o crime de direção homicida-suicida.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011RIC 1371/2011Solicita, por meio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, o envio de pedido de informação ao presidente da Caixa Econômica Federal sobre procedimentos relativos às Loterias.Arquivadaautor26/10/2011PL 2592/2011Institui o Programa Medicina Social - PMS.Arquivadaautor26/10/2011PL 2591/2011Altera a Lei nº 6.015, de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor28/09/2011PL 2422/2011Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2011PDC 440/2011Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."Arquivadaautor13/09/2011REQ 3136/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 349, de 2001, que "institui o voto aberto nas sessões do Legislativo Federal".Arquivadaautor13/09/2011PL 2257/2011Dispõe sobre o adiamento de feriados.Arquivadaautor13/09/2011PEC 82/2011Altera o art. 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.Arquivadaautor31/08/2011INC 1504/2011Sugere Senhor Ministro da Educação, que todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.—autor25/08/2011INC 1352/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a rápida implementação do Fundo de Catástrofe e a imediata liberação de recursos para o Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural.—autor17/08/2011INC 1282/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República respeitar o direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor11/08/2011REQ 2808/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer ao Projeto de Lei nº 5.476 de 2001.Arquivadaautor11/08/2011REQ 2807/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor