Projetos de Edmar Arruda
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15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor06/05/2014EMP 24/2014Sem ementa publicada—autor29/04/2014REQ 10078/2014Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário do jornal O Diário do Norte do Paraná.Tramitação Finalizadaautor11/04/2014REQ 10009/2014Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor09/04/2014REQ 9992/2014Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".Tramitação Finalizadacoautor09/04/2014INC 5976/2014Sugere sejam acatado os termos do PL 6620, de 2013 do Sr. Edmar Arruda, mantendo as doações ao FIA na proporção de 6% conforme determina a lei 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor09/04/2014INC 5975/2014Sugere seja feita campanha de esclarecimento acerca de ações que minimizem o risco de intoxicação de trabalhadores de postos de gasolina por agentes químicos.Arquivadaautor25/03/2014REQ 286/2014Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás.Arquivadacoautor18/03/2014REQ 283/2014Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.Arquivadacoautor04/02/2014PL 7046/2014Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a divulgação nos maços de cigarros de número de telefone ou endereço virtual de serviço de auxílio ao combate ao tabagismo.Arquivadaautor10/12/2013PL 6912/2013Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.Arquivadarelator05/12/2013REQ 9184/2013Requer reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento nº 9.018/2013 sobre o pedido de desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006.Tramitação Finalizadaautor18/11/2013EMC 363/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 362/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013REQ 261/2013Solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".Arquivadaautor06/11/2013REQ 9018/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006.Tramitação Finalizadaautor06/11/2013EMC 85/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor06/11/2013EMC 84/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor06/11/2013EMC 83/2013Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.—autor23/10/2013PL 6620/2013Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente.—autor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor20/09/2013REQ 8653/2013Requer a retirada da proposição PL 6223/2013 que foi apresentado em duplicidade.Tramitação Finalizadaautor12/09/2013PL 6339/2013Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 para dispor sobre a distribuição das cadeiras pelo método das "maiores médias", assegurando aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral o direito de participar da disputa das "sobras".Tramitando em Conjuntoautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013PL 6274/2013Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, incluindo no art. 23 o registro de seu nome e número do registro junto ao CRECI na escritura que registra em cartório a transação imobiliária.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2013PL 6226/2013Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/2013PL 6225/2013Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com redação dada pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor29/08/2013PL 6224/2013Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir atendimento presencial aos usuários de serviços de telecomunicações, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2013PL 6223/2013Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/08/2013PL 6222/2013Denomina "Contorno Norte Nelson Verri" o contorno construído na BR-376 0-PP do Km 172,5 entra as avenidas Colombo e Avenida Sabia e terminando no Km 183,7 da Avenida Colombo da BR-376, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Arquivadaautor29/08/2013PL 6221/2013Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/2013PL 6220/2013Acrescenta o inciso VII ao art. 33 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para garantir o direito a atendimento presencial aos assinantes dos serviços de acesso condicionado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2013REQ 219/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014.Arquivadacoautor07/05/2013PLP 270/2013Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2013PL 5372/2013Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.Arquivadarelator10/04/2013REQ 168/2013Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.Arquivadacoautor05/02/2013PL 4940/2013Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.Arquivadarelator13/12/2012REQ 394/2012Requer sejam convidados os Senhores Presidentes das companhias aéreas Gol, Tam, Trip, Azul e Avianca para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre regras tarifárias; cobrança de taxas abusivas de remarcação; extravio, violação e furto de bagagens; e overbooking.Arquivadaautor21/11/2012REQ 366/2012Estabelecer parceria de cooperação técnica de intercâmbio de informações sobre o Controle de Recursos Federais alocados na Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.
Original do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelas autoridades.Arquivadaautor08/11/2012REQ 358/2012Requer autorização para despesas relativas à Sessão Solene de outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.Arquivadaautor