Projetos de Edmar Moreira
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15/12/2010PL 8031/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em locais visíveis.Arquivadaautor15/12/2010PL 8030/2010Institui na Rede Pública de Ensino, o Programa "Respire Bem", objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dento-maxilar.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2010PL 8029/2010Dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2010PL 8028/2010Dispõe sobre normas para a comercialização de Pão Integral, e fixa outras providências.Arquivadaautor15/12/2010PL 8027/2010Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde, e fixa outras providências.Arquivadaautor15/12/2010PL 8026/2010Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).Arquivadaautor15/12/2010PL 8025/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2010PL 8024/2010Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/2010PL 7923/2010Dispõe sobre a proibição do uso de termômetros com mercúrio na área hospitalar pública.Arquivadaautor17/11/2010PL 7922/2010Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios.Arquivadaautor17/11/2010PL 7921/2010Institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor17/11/2010PL 7920/2010Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.Arquivadaautor17/11/2010PL 7919/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2010PL 7918/2010Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço.Arquivadaautor03/08/2010PL 7697/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso dos visitantes portadores de deficiência física.Arquivadaautor03/08/2010PL 7696/2010Obriga farmácias e drogarias a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braille.Arquivadaautor03/08/2010PL 7695/2010Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.Arquivadaautor03/08/2010PL 7694/2010Institui o Programa Compromisso Social de prestação de serviço, a ser realizado através de alunos dos cursos de graduação das universidades públicas.Arquivadaautor29/06/2010PL 7560/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2010PL 7559/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização nos óculos acessórios utilizados para este fim, e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2010PL 7558/2010Cria o Selo Nacional "Empresa Inclusiva".Arquivadaautor29/06/2010PL 7557/2010Dispõe sobre exame audiométrico nos operadores de Telemarketing.Arquivadaautor29/06/2010PL 7555/2010Dispõe sobre os procedimentos para Comunicação de Óbito e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor02/06/2010PL 7440/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de mapas táteis e informações em Braille, nos locais que especifica.Arquivadaautor02/06/2010PL 7439/2010Determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de Internet e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/2010PL 7438/2010Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor29/04/2010PL 7229/2010Dispõe sobre seminário nas escolas da rede pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor29/04/2010PL 7228/2010Dispõe sobre a proibição do uso da expressão "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veículos de comunicação quando a imagem não for condizente com o produto.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2010PL 7227/2010Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.—autor15/04/2010PL 7151/2010Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providenciasArquivadaautor15/04/2010PL 7150/2010Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Interestadual de Transporte coletivo de passageiros com dispositivos de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais, obesos, gestante e idosos.Arquivadaautor15/04/2010PL 7149/2010Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2010PL 7148/2010Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor15/04/2010PL 7147/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de guichês a fim de viabilizar o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais que dependam de cadeira de rodas para sua locomoçãoArquivadaautor10/03/2010PL 6950/2010Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2010PL 6949/2010Estabelece condição para as empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadaautor10/03/2010PL 6948/2010Dispõe sobre o serviço telefônico de atendimento ao consumidor - SAC - e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2010PL 6803/2010Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2010PL 6736/2010Dispõe sobre campanha antitabagismo nas escolas públicas e particulares.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2010PL 6735/2010Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2010PL 6734/2010Dispõe sobre a concessão de estágio nas instituição hospitalares e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2009PL 6664/2009Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúcio de venda ou troca de veículo automotor usadoArquivadaautor16/12/2009PL 6663/2009Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.Arquivadaautor16/12/2009PL 6662/2009Institui a Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água e da outras providências.Arquivadaautor16/12/2009PL 6661/2009Dispõe sobre doação de sangue pelo servidor público e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2009PL 6660/2009Dispõe sobre o Politica de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.Arquivadaautor