Projetos de Edmilson Rodrigues
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05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor22/09/2016REQ 5244/2016Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular"Arquivadaautor22/09/2016R.C 3/2016Recorre contra decisão de questão de ordem formulada para questionar a obrigação de serem realizadas audiências públicas no processo de debate e elaboração de relatório no âmbito da CMO com relação às matérias orçamentárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor08/08/2016REQ 104/2016Requer a realização de audiência, em missão oficial, de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de tratar sobre a falta de ofertas de passagens aéreas para os Estados da Região Amazônica do Brasil, com ênfase na situação de isolamento do Estado do Acre.Arquivadacoautor02/08/2016REQ 4959/2016Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha.Arquivadacoautor13/07/2016REQ 241/2016Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 de 2016, que trata das medidas de reequilíblio fiscal dos Estados e o Distrito Federal.Arquivadacoautor13/07/2016REQ 240/2016Requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadaautor07/07/2016REQ 237/2016Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commoditiesArquivadacoautor05/07/2016SLD 13/2016Suprime o Art. 2º do PLDO 2017, que trata da meta fiscal.Arquivadaautor05/07/2016SLD 8/2016Inclui o novo parágrafo no Art. 074 do PLDO 2017, visando dar "Transparência sobre o montante de juros pagos".Arquivadaautor05/07/2016SLD 7/2016Altera a redação do Art. 095 do PLDO 2017, visando permitir "reajuste do auxilio alimentação e assistência pré-escolar dos servidores".Arquivadaautor05/07/2016SLD 6/2016Altera a redação do Parágrafo Único no Art. 074 do PLDO 2017, visando a "correta contabilização dos juros da dívida pública".Arquivadaautor05/07/2016SLD 5/2016Inclui o parágrafo no Art. 077 do PLDO 2017 para tratar de "Auditoria da Dívida Pública com participação social".Arquivadaautor05/07/2016SLD 3/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica". Programa: 2080. Ação: 20RP.Arquivadaautor22/06/2016REQ 4757/2016Requer a revisão do despacho inicial ao PL nº 575/2015, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor14/06/2016REQ 98/2016Requer a realização de audiência publica com o tema: "Brasil: Uso do Território e Desigualdades Regionais. Reflexões sobre o futuro em uma perspectiva Miltoniana".Arquivadaautor14/06/2016REQ 96/2016Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a aplicação da Lei 11.284/2006 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.Arquivadacoautor13/06/2016REQ 95/2016Requer a designação de representantes desta Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia para participar do seminário a ser realizado pela Comissão de Finanças e Tributação com o tema "Lei Kandir 20 anos. Repercussões e Perspectivas", no dia 24 de junho na cidade de Bragança/PA.Arquivadaautor06/06/2016REQ 94/2016Requer a realização de Seminário para tratar do tema Fundos Constitucionais: Desafios ao fomento do desenvolvimento regional.Arquivadacoautor24/05/2016PDC 406/2016Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016.Tramitando em Conjuntocoautor19/05/2016REM 11/2016Reclama da conduta de um agente do Departamento de Polícia Legislativa que não permitiu que uma jornalista que o acompanhava durante uma entrevista acessasse o Plenário Ulysses Guimarães.Arquivadaautor13/05/2016REQ 88/2016Propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional.Arquivadacoautor10/05/2016REQ 213/2016Requer a realização de Seminário para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities.Arquivadaautor26/04/2016EMP 11/2016Sem ementa publicada—coautor12/04/2016PRC 136/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/03/2016REQ 4114/2016Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do quinto aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR.Tramitação Finalizadaautor16/02/2016REQ 159/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Coordenadora Regional da FUNAI no Pará (CR C. Leste do Pará), Estella Libardi de Souza, a fim de tratar das obras e execução das condicionantes atreladas à Usina (UHE) de Belo Monte.Arquivadaautor16/12/2015REQ 204/2015Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 2.798 de 2015.Arquivadaautor11/12/2015REQ 3750/2015Requerimento de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº. 696, de 2003, que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providênciasTramitação Finalizadaautor09/12/2015PL 3877/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para unificar as competências de fiscalização da infrações de trânsito tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2015PL 3876/2015Estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor