Projetos de Edmilson Rodrigues
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01/12/2015REQ 110/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de informações à FUNAI sobre os ocupantes não indígenas das terras indígenas Mato Preto e Morro dos cavalos.Arquivadacoautor01/12/2015REQ 109/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, MARCO ANTONIO DELFINO, para discorrer sobre a questão indígena no estado.Arquivadacoautor01/12/2015REQ 108/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR, Procurador da República em Chapecó, Santa Catarina, para discorrer sobre a questão indígena na região.Arquivadacoautor01/12/2015REQ 107/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Ricardo Ardenghi, procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, para discorrer sobre a questão indígena na região.Arquivadacoautor26/11/2015PDC 287/2015Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.Arquivadacoautor26/11/2015REQ 195/2015Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 4.885/2012.Arquivadaautor25/11/2015REQ 94/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Redenção (Deca), para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos rurais na região de Redenção.Arquivadaautor25/11/2015REQ 93/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Igor Correia dos Prazeres, Coordenador de Articulação e Apoio as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Fundação Cultural Palmares - Ministério da Cultura, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de certificação de comunidades quilombolas.Arquivadaautor25/11/2015REQ 92/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Doutora Joênia Batista de Carvalho, advogada indígena do povo Wapishana, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.Arquivadaautor19/11/2015REQ 190/2015Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central cópias dos documentos que especifica e o levantamento das informações relacionadas à Dívda Pública.Arquivadacoautor10/11/2015SPP 1/2015Propõe aprimoramento da gestão do endividamento público e gestão de haveres da União, por meio da realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.Arquivadaautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor21/10/2015REQ 3339/2015Requeiro, nos termos do Art. 33, §1º do Regimento Interno, a imediata designação dos membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 92 de 2011, que estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semi-elaborados, tendo em vista que a referida Comissão foi criada dia 30/3/2015, e até o momento os líderes ainda não fizeram a indicação da totalidade dos membros.Arquivadaautor19/10/2015PLN 14/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2015PDC 242/2015Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/10/2015REQ 82/2015"Requer que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Nova Cartografia Social na Amazônia"Arquivadaautor02/10/2015REQ 77/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir, à luz dos acidentes em Three Mile Island, Chernobyl e Fukushima, os custos, a segurança e a tecnologia utilizada na usina nuclear de Angra III, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor01/10/2015PL 3179/2015Altera a legislação tributária federal, modificando o art. 8 ° da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder ao contribuinte o direito ao abatimento integral dos gastos com educação e compra de medicamentos no seu imposto de renda.Arquivadarelator30/09/2015REQ 74/2015Requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Minas e Energia para discussão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) da AHE (Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós), em face do Parecer Técnico Elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba/PA.Arquivadacoautor30/09/2015REQ 71/2015Requer a realização de Seminário em Santarém, Pará, para discutir as hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós, terras indígenas e direitos sociais.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor17/09/2015REQ 65/2015Requer que seja realizada Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a responsabilização socioambiental de empresas envolvidas com exploração de petróleo e gásArquivadaautor16/09/2015REQ 140/2015Solicita Realização de Seminário para discussão dos temas: Novas Regras do Super Simples e Linhas de Crédito, em Camaçari/BA - Região Metropolitana de Salvador.Arquivadacoautor15/09/2015REQ 138/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as dificuldades que o setor de serviços vem enfrentando com a crise econômica brasileira.Arquivadacoautor15/09/2015REQ 137/2015Requer a realização de audiência pública para discutir as taxas de juros aplicáveis às reservas cambiais e à dívida pública brasileiras.Arquivadacoautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor27/08/2015PL 2817/2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2015PL 2798/2015Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios.Arquivadarelator20/08/2015PL 2725/2015Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.Pronta para Pautaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015RIC 858/2015Requerimento de Informação à Ministra de Meio Ambiente, Exma. Sra. Izabella Teixeira, sobre a gestão do Parque Nacional da Serra da Capivara.—autor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor08/07/2015EML 2/2015Pesquisa, aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solarArquivadaautor07/07/2015SLD 7/2015Objetiva suprimir o art. 2º.Arquivadaautor07/07/2015SLD 6/2015Objetiva alterar o art. 69, parágrafo único.Arquivadaautor25/06/2015REQ 40/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas em 2014.Arquivadacoautor24/06/2015INC 618/2015Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução para criar, na estrutura administrativa da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a Assessoria de Sustentabilidade.Arquivadacoautor18/06/2015PL 2021/2015Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/06/2015PL 1979/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).Arquivadaautor17/06/2015REQ 38/2015Requer, nos termos dos artigos 24, XIII, 32, XIII e do Ato da Mesa nº 33 de 2012, que seja realizada, nesta Comissão, SEMINÁRIO da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no município de Barcarena, no Pará, a fim de debater e acompanhar a situação de conflito socioambiental envolvendo os ribeirinhos do Furo do Arrozal e empresas de grande porte instaladas na região, bem como outras questões ambientais decorrentes da implantação e funcionamento do Distrito Industrial de Barcarena e de empreendimento logísticos ali instalados.Arquivadaautor10/06/2015REQ 59/2015Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 8322/2014.Arquivadaautor10/06/2015REQ 58/2015Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 2607/2011.Arquivadaautor10/06/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE.Arquivadaautor10/06/2015PRC 52/2015Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.Tramitando em Conjuntocoautor09/06/2015REQ 57/2015Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, no dia 10/11/2015, sobre a Dívida Pública brasileira.Arquivadaautor27/05/2015PRC 51/2015Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações.Tramitando em Conjuntocoautor26/05/2015REQ 53/2015Requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados à GUERRA FISCAL.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PL 1431/2015Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.Arquivadarelator