Projetos de Edmilson Valentim
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12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007REQ 12/2007requer seja realizada audiência pública com a presença da Associação dos Engenheiros da Petrobras a fim de debater o PL 6666/06 e seus apensos que tratam da regulação do mercado brasileiro de Gás Natural.Arquivadaautor04/04/2007REQ 11/2007requer seja realizada audiência pública com a presença do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro a fim de debater o PL 6666/06 e seus apensos que tratam da regulação do mercado brasileiro de Gás Natural.Arquivadaautor04/04/2007INC 299/2007Sugere ao Ministério da Cultura, a reforma de monumentos tombados: a Igreja de Nossa Senhora D'' Ajuda de 1710 e as pinturas de Gutman Bicho, no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor16/03/2007EMC 37/2007Dá-se a seguinte redação ao artigo 31 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006.—autor16/03/2007EMC 36/2007Dá-se a seguinte redação ao artigo 35 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006:—autor16/03/2007EMC 35/2007Suprime-se o artigo 28 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006.—autor16/03/2007EMC 34/2007Suprime-se o artigo 25 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006.—autor16/03/2007EMC 33/2007Suprima-se o artigo 24 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006.—autor16/03/2007EMC 32/2007Acrescenta-se, aonde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei da 6673, de 2006:—autor16/03/2007EMC 31/2007Dá-se ao artigo 13 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006, a seguinte redação:—autor16/03/2007EMC 30/2007Dá-se a seguinte redação ao artigo 14 do Projeto de Lei nº 6.673, de 2006:—autor16/03/2007EMC 29/2007Suprima-se o artigo 23 do Projeto de Lei no 6.673, de 2006.—autor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007REQ 483/2007Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.Tramitação Finalizadaautor08/03/2007INC 170/2007Sugere ao Ministério das Comunicações que elabore um Selo Comemorativo em homenagem ao centenário do nascimento de Oscar Niemayer.Arquivadaautor08/03/2007REQ 480/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadaautor06/03/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário n° 3.—autor06/03/2007EMP 2/2007Emenda de Plenário n° 2.—autor06/03/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário n° 1.—autor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007REQ 2/2007requer a constituição de Subcomissão Especial do Biocombustível.Arquivadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor12/02/2007REC 4/2007Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, a respeito do prcedimento a ser adotado para a votação de Projeto de Decreto Legislativo nº 2999, de 2003.Arquivadarelator12/02/2007PL 115/2007Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 123/2007Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, propondo soluções para acelerar sua implementação.Arquivadaautor07/02/2007EMC 192/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 20/2007Altera a redação da MPV 346 de 2006.—autor07/02/2007EMC 50/2007Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 31/2007Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 185/2007Acrescenta novo artigo à MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 130/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 59/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 13/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007.—autor07/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 353/2007.—autor14/02/2006PL 6625/2006Dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers".Arquivadarelator26/01/2000PL 2355/2000Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadarelator29/05/1990PL 5049/1990DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DOS BENEFICIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor