Projetos de Eduardo Bolsonaro
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26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025RIC 6298/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025RIC 854/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 853/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 852/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/03/2025PL 855/2025Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor27/02/2025RIC 602/2025Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 601/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhõesAguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 600/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 599/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor18/02/2025REQ 554/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2025REQ 553/2025Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2025REQ 552/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025RIC 381/2025Requer ao Excelentíssimo Ministro Embaixador do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, que sejam solicitadas informações referentes a atuação da USAID (United States Agency for International Development) em território brasileiro, em face de graves denúncias realizadas pelo pesquisador Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, revelando uma sistemática operação de interferência da USAID (United States Agency for International Development) em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2025REQ 288/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Maio Laranja mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2025PDL 3/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/12/2024REQ 5055/2024Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.Pronta para Pautacoautor16/12/2024PL 4910/2024Acrescenta dispositivos à legislação vigente para regular a promoção de apostas online e cassinos por influenciadores digitais, equiparando-os a agentes autônomos de investimento, estabelecendo a necessidade de certificação específica, penalidades e tipificação de crimes.Aguardando Parecerautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2024REQ 4671/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à conquista do título da Libertadores da América pelo Botafogo de Futebol e Regatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/11/2024REQ 118/2024Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote protecionista francês as carnes do Brasil.Arquivadaautor19/11/2024PFC 46/2024Requer que a Comissão de Fiscalizacão Financeira e Controle, com auxi´lio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalizacão e controle em face das empresas e indivíduos que receberam renúncias fiscais milionárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/11/2024REQ 270/2024Requer que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado de festival Janjapalooza, acerca dos gastos de financiamento e uso de verbas públicas por parte de estatais, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobras.Arquivadaautor18/11/2024REQ 313/2024Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federa, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.Arquivadaautor18/11/2024REQ 312/2024Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.Arquivadaautor25/10/2024REQ 106/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os benefícios e desafios da participação do Brasil na iniciativa da Nova Rota da Seda.Arquivadaautor25/10/2024PL 4088/2024Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de
vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2024REQ 104/2024Requer, nos termos regimentais, a Convocação do ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para tratar do apoio do Brasil ao regime venezuelano.Arquivadaautor17/10/2024REQ 255/2024Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro.Arquivadaautor17/10/2024REQ 254/2024Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da Saúde.Arquivadaautor17/10/2024RIC 3783/2024Requer ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, que sejam solicitadas informações referentes à notícia divulgada em que o Ministério da Justiça admite monitorar “alvo” sem justificativa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024PL 4004/2024Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/10/2024REQ 91/2024Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras.Arquivadacoautor04/09/2024REQ 85/2024Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.Arquivadacoautor