Projetos de Eduardo Bolsonaro
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06/03/2024REQ 3/2024Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra María Corina Machado, na Venezuela.Arquivadacoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/02/2024PDL 24/2024Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/02/2024REC 2/2024Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD.Pronta para Pautacoautor27/02/2024REQ 468/2024Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/02/2024REQ 386/2024Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/02/2024RIC 252/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REQ 339/2024Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor21/02/2024REC 1/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.Pronta para Pautacoautor21/02/2024REQ 307/2024Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor20/02/2024RIC 221/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/02/2024REQ 214/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2024REQ 169/2024FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/02/2024REQ 146/2024Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 500 anos do nascimento do poeta português Luís Vaz de Camões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/12/2023REQ 4452/2023A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.Tramitação Finalizadacoautor21/12/2023PL 6158/2023Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2023REQ 4408/2023Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2023REQ 561/2023Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.Arquivadaautor13/12/2023REQ 4288/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.Pronta para Pautacoautor13/12/2023REQ 4287/2023Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023.Pronta para Pautaautor12/12/2023REC 41/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.—coautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor04/12/2023REQ 4177/2023Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.—coautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/11/2023REC 39/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor28/11/2023REQ 4109/2023Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/11/2023REQ 123/2023Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.Arquivadaautor27/11/2023REQ 532/2023Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o CONVITE ao Sr. Cefas Luiz Paulino, ex-assessor do Deputado Federal André Janones, e à Sra. Leandra Guedes Ferreira, também ex-assessora do parlamentar e atual Prefeita de Ituitaba, em Minas Gerais, para esclarecer suposta prática de esquema conhecido como “rachadinha” com funcionários do seu gabinete, em Brasília.Arquivadaautor27/11/2023REQ 465/2023Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.Arquivadaautor21/11/2023REQ 459/2023Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda.Arquivadaautor21/11/2023REQ 520/2023Requer que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens.Arquivadaautor20/11/2023REQ 119/2023Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Javier Milei, candidato eleito à presidência da Argentina, que foi vitorioso nas eleições realizadas em seu país.Arquivadacoautor13/11/2023REQ 497/2023Requer que seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiência com servidores da pasta em maio deste ano.Arquivadaautor13/11/2023REQ 443/2023Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiências com servidores da pasta em um período de três meses durante este ano.Arquivadaautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/11/2023REQ 487/2023Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo.Arquivadacoautor06/11/2023REQ 3804/2023Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/11/2023PDL 392/2023Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.Tramitando em Conjuntocoautor01/11/2023REQ 474/2023Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão da vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024.Arquivadaautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023REQ 465/2023Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Sr. Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio dado a Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da ABIN, para a sua nomeação ao cargo.Arquivadaautor31/10/2023REQ 418/2023Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.Arquivadaautor30/10/2023REC 33/2023Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2023REQ 110/2023Requer que seja realizada audiência pública para que a Senhora Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Embaixadora do Brasil em Sófia (Bulgária) preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de apreensão de carro da embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.Arquivadaautor27/10/2023REQ 109/2023Requer que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a apreensão de carro da Embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.Arquivadaautor19/10/2023PFC 51/2023Propõe fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Fundo Amazônia, quanto aos R$ 35 milhões recebidos pelo Ipam em 2022 e privilégios concedidos ao Instituto em 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor