Projetos de Eduardo Campos
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13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003PL 1260/2003Altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Arquivadaautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor05/06/2003REQ 860/2003Requer de retirada de tramitação do PL 5591/2001 de autoria do Deputado Eduardo Campos.Tramitação Finalizadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor29/05/2003REQ 828/2003Requer a apensação do PL n° 2.205, de 1999, ao PL n° 39-C, também de 1999, que "dispõe sobre a atividade de profissional de segurança privada".Arquivadaautor28/05/2003REQ 817/2003Requer a inclusão na OD do PL nº 6.680/02.Arquivadaautor28/05/2003REQ 812/2003Requer a inclusão na OD do PLP 224/01.Arquivadaautor28/05/2003PL 1112/2003Institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo".Arquivadaautor16/04/2003PL 789/2003Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos sociais do cidadão nas emissoras de radiodifusão sonora.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/04/2003REQ 566/2003Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados com a segurança pública.Arquivadaautor20/03/2003REQ 54/2003Solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados.Arquivadaautor11/03/2003REQ 365/2003Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.680, que estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado.Arquivadaautor27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadacoautor19/02/2003PL 119/2003Institui incentivos à contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos.Arquivadaautor18/02/2003REQ 34/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003REQ 26/2003Sugere a concessão da Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Ministro Evandro Lins e Silva.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PRC 1/2003Denomina "Espaço Ministro Evandro Lins e Silva" o Corredor de acesso ao Plenário Deputado Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/12/2002REQ 91/2002Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Marinha, pelo apoio à saúde das populações amazônicas.Arquivadaautor11/12/2002REQ 90/2002Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Aeronáutica, pelas atividades desenvolvidas em favor da integração da Amazônia e do desenvolvimento de suas populações.Arquivadaautor11/12/2002REQ 89/2002Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando do Exército pelas ações de integração e de assistência às populações, da região Amazônica.Arquivadaautor26/06/2002REQ 77/2002Requer a apreciação de Moção de Apoio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao documento intitulado "Compromiso para la Constitución de la Comunidad Latino-Americana de Naciones - CLAN, proposto pelos representantes dos Parlamentos latino-americanos, a ser apreciado pelos Chefes de Estado da América do Sul reunidos no mês de julho, na cidade de Guyaquil, Equador.Arquivadaautor20/06/2002EMP 1/2002Sem ementa publicada—autor10/06/2002REQ 70/2002Encaminha Moção para que o Governo brasileiro envie um diplomata para a Embaixada do Brasil em Bagdá.Arquivadaautor03/06/2002MSC 421/2002Encaminha texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002PL 6680/2002Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do EstadoArquivadaautor25/04/2002INC 3336/2002Sugere ao Poder Executivo providências relativas à designação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como sítio do patrimônio mundial natural.Arquivadaautor16/04/2002REQ 34/2002Solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Venezuelano para verificar os fatos recentes do golpe e contra golpe na Venezuela.Arquivadaautor03/04/2002REQ 11/2002Requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Economia, Indústria e Comercio, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.Arquivadaautor19/02/2002INC 2842/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a realização de Campanha Nacional de Prevenção do Alcoolismo, nos moldes da campanha contra o tabagismo.Arquivadaautor11/12/2001DTQ 2/2001Destaque para votação em separado do § 2º da Emenda nº 8—autor06/12/2001INC 2773/2001Sugere a implantação de um projeto de Eco-Turismo Arqueológico e Cultural na região do Vale do Catimbau, em Buíque, Estado de Pernambuco.Arquivadaautor27/11/2001PLP 265/2001Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2001PRC 203/2001Disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesses e assemelhados na Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadacoautor31/10/2001PL 5650/2001Altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.Arquivadaautor24/10/2001PL 5592/2001Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite C.Arquivadaautor24/10/2001PL 5591/2001Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos sociais do cidadão nas emissoras de radiodifusão sonora.Arquivadaautor23/10/2001RIC 3882/2001Solicita informações ao Ministério da Educação sobre avaliação de cursos nas Faculdades de Pernambuco.Arquivadaautor23/10/2001PL 5568/2001Alera a Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração.—autor10/10/2001PL 5506/2001Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de seqüestro fugaz e dá outras providências.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3723/2001Solicita informações ao Ministro dos Transportes, relativas às obras na rodovia BR - 232, localizada em Pernambuco.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3722/2001Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as comunicações encaminhadas pelo Banco Central ao Ministério Público, relativas aos crimes financeiros apurados por aquela instituição praticados por dirigentes de Bancos estatais.Arquivadaautor18/09/2001PL 5339/2001Altera dispositivos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal.Arquivadaautor17/09/2001REQ 89/2001Requerem a realização de audiência pública para discutir e deliberar sobre as providências necessárias à apuração e punição dos responsáveis pelas atrocidades a que vêm sendo submetidos os índios Xucurus, na cidade de Pesqueira/PE.Arquivadaautor13/09/2001PL 5326/2001Institui o dia 26 de janeiro como data histórica no calendário das efemérides nacionais.Arquivadaautor