Projetos de Eduardo Cunha
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15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor15/10/2003REQ 265/2003Requer a realização de diligência na Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. com intuito de obter documentações que embora requisitadas por essa CPI, foram entregues com conteúdo insuficiente a análise necessária, conforme os fundamentos que motivaram esta CPI e no requerimento de solicitação de documentações junto a Petrobrás.Arquivadaautor14/10/2003REQ 263/2003Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadasArquivadacoautor14/10/2003REQ 258/2003Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa jurídica da Empresa Apólo Petróleo Ltda.Arquivadaautor14/10/2003REQ 257/2003Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das pessoas jurídicas da Empresa Univen Fabril e Comercial Ltda e da Univen Petroquímica Ltda.Arquivadaautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/10/2003REQ 139/2003Solicita que a Comissão encaminhe ao TCU consulta acerca de matérias, conforme cópias anexas.Arquivadaautor01/10/2003PEC 175/2003Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/10/2003REQ 248/2003Requerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda.Arquivadacoautor30/09/2003REQ 243/2003Requer à Petrobrás e Empresas coligadas, informações sobre a comercialização de combustíveis.Arquivadaautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor23/09/2003PL 2029/2003Altera o texto da Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002.Arquivadaautor23/09/2003REQ 234/2003Requer a convocação do sócio proprietário da COPAPE Produtos de Petróleo Ltda.Arquivadaautor23/09/2003REQ 233/2003Requer a convocação dos sócios da Terra Distribuidora de Petróleo Ltda, Exxel Distribuidora de Petróleo Ltda, e Macom Distribuidora Ltda.Arquivadaautor23/09/2003REQ 232/2003Requer a convocação para Audiência Pública do Promotor responsável pela denúncia contra a Belsul, do representante legal das Empresas Belsul, Cattalini e das transportadoras Roglilio e Baz e do Sr. Marcelo Junqueira, da Distribuidora Petrominas.Arquivadaautor23/09/2003REQ 231/2003Requer da empresa DINAMO Dist. Petróleo LTDA a entrega de cópia de todas as notas fiscais de compra de Diesel, de gasolina, de álcool anidro e hidratado, assim como todas as notas de vendas de gasolina, de álcool e de diesel dos últimos cinco (5) anos.Arquivadaautor23/09/2003REQ 230/2003Requer a convocação do diretor responsável pela empresa UNIVEN FABRIL E COMERCIAL Ltda e UNIVEN PETROQUÍMICA Ltda, com endereço na Estrada Municipal Iva 328, n.º 250, Bairro das Chaves, Itupeva - SP, do Diretor da ANP Sebastião do Rego Barros e do Diretor de Abastecimento da Petrobrás S.A., para audiência pública conjunta.Arquivadaautor23/09/2003REQ 229/2003Requer a convocação do sócio proprietário da Petrosul, Laércio Pereira, para explicar a sua relação com a Petrobrás e os benefícios auferidos.Arquivadaautor17/09/2003PEC 165/2003Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor16/09/2003REQ 218/2003Requer a convocação de representante legal da Petroquímica União.Arquivadaautor16/09/2003REQ 216/2003Requer à Petrobrás e Empresas ligadas, relação de volume de combustíveis, valores pagos e valores concedidos em linha de crédito.Arquivadaautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/09/2003REQ 211/2003Requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis.Arquivadacoautor10/09/2003REQ 1165/2003Requer a retirada de destaques.Arquivadaautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003REC 59/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2003REC 58/2003Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao PL. n º 379/2003.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2003PEC 151/2003Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadacoautor03/09/2003REQ 193/2003Solicita convidar o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Senhor Rogério Manso, para prestar esclarecimentos à CPI dos Combustíveis.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003REQ 182/2003Requer às empresas Apólo Petróleo Ltda, Golfo e Fórmula Brasil Petróleo Ltda. cópias de todas as notas fiscais de entrada, saída e venda de todos os produtos comprados e vendidos pelas empresas, emitidas nos últimos 05 (cinco) anos.Arquivadaautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor21/08/2003REQ 181/2003Requer à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo verificação nos produtos solventes comprados pela Apolo Petróleo Ltda.Arquivadaautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/08/2003PL 1640/2003Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.Arquivadaautor06/08/2003PL 1636/2003Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.Arquivadaautor