Projetos de Eduardo Cunha
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19/11/1997PEC 556/1997Altera o § 2º do art. 73, da Constituição Federal, para determinar que os Ministros do Tribunal de Contas da União sejam escolhidos exclusivamente pelo Congresso Nacional.Arquivadarelator07/10/1997MSC 1130/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Charitas, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/1997PL 3202/1997Limita a realização e exibição de sorteios, vendas, promoções ou prestação de serviços por telefone nos programas de rádio e televisão.Arquivadarelator20/08/1991PLP 47/1991Dispõe sobre o Sistema Financeiro NacionalArquivadarelator28/05/1991PL 1135/1991Suprime o art. 124 do Código Penal BrasileiroArquivadarelator20/03/1991PL 200/1991Fixa critérios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública e dá outras providênciasArquivadarelator